INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 243/11-SAT, DE 11 DE MAIO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 13.05.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de maio de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO	PREÇO
			EM R$	EM R$
			OP.INTERNA	OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHO
32190	Milho debulhado - sc 60kg - (produtor)	SC	24,00	25,29
15533	Milho debulhado - (produtor)	KG	0,40	0,42
15545	Milho empalhado - por balaio - (produtor)	UN	10,18	10,73
15565	Milho empalhado – carro - (produtor)	UN	370,04	389,93
30674	Milho empalhado - (produtor)	T	185,93	195,92
15550	Milho de pipoca - (produtor)	KG	0,81	0,81
22857	Milho verde para indústria - (produtor)	T	284,70	300,00
25036	Semente de milho - (atacado)	KG	5,95	5,95
29410	Resíduo de milho - (indústria)	KG	0,16	0,16
33425	Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)	KG	1,30	1,30

“