INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 244/11-SAT, DE 19 DE MAIO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 26.05.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “MILHO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de maio de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO
DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM
R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA
|
|
|
|
|
|
MILHO
|
|
|
|
|
32190 |
Milho
debulhado - sc 60kg - (produtor) |
SC |
21,00 |
21,00 |
|
15533 |
Milho debulhado - (produtor) |
KG |
0,35 |
0,35 |
|
15545 |
Milho empalhado - por balaio -
(produtor) |
UN |
8,90 |
8,90 |
|
15565 |
Milho empalhado – carro - (produtor) |
UN |
324,00 |
324,00 |
|
30674 |
Milho empalhado - (produtor) |
T |
162,70 |
162,70 |
|
15550 |
Milho de pipoca - (produtor) |
KG |
0,81 |
0,81 |
|
22857 |
Milho verde para indústria - (produtor) |
T |
249,11 |
249,11 |
|
25036 |
Semente de milho - (atacado) |
KG |
5,95 |
5,95 |
|
29410 |
Resíduo de milho - (indústria) |
KG |
0,16 |
0,16 |
|
33425 |
Grão de milho oriundo do campo de
sementes (produtor) |
KG |
1,30 |
1,30 |
“