INSTRUÇÃO NORMATIVA 255/11-SAT, 22 DE JUNHO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 29.06.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2011.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/11-GSF

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

23730

feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

21242

feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

124,50

124,50

29394

feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado

SC

64,75

64,75

21250

feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

21261

feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

21273

feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

125,00

125,00

23648

feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

21285

feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

77,50

77,50

21297

feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

88,75

88,75

21304

feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

125,00

125,00

21316

feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

92,50

92,50

22047

feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

80,17

80,17

22050

feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,00

74,00

22062

feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

67,83

67,83

22075

feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,49

85,49

22088

feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,51

80,51

22090

feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,19

77,19

22109

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

58,58

58,58

22111

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22124

feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,42

52,42

23710

feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

49,33

49,33

23728

feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

46,25

46,25

22137

feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

58,58

58,58

22140

feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22157

feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,42

52,42

22160

feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,25

86,25

22178

feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22180

feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

75,56

75,56

23659

feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

58,58

58,58

23661

feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,50

55,50

23674

feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,42

52,42

22193

feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,36

55,36

22201

feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,05

47,05

22214

feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

41,52

41,52

22227

feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,28

56,28

22230

feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,33

52,33

22242

feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,60

48,60

22255

feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,25

86,25

22268

feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22270

feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,23

74,23

22283

feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

58,58

58,58

22296

feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22304

feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,42

52,42

21668

feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

117,17

117,17

27054

feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

111,00

111,00

21670

feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

170,15

170,15

27015

feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,55

153,55

21681

feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

120,25

120,25

27027

feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

111,00

111,00

21693

feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

120,25

120,25

27039

feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

111,00

111,00

21700

feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

162,50

162,50

27105

feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

150,00

150,00

23682

feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

120,25

120,25

27044

feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

111,00

111,00

21712

feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

110,71

110,71

27063

feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

99,64

99,64

21730

feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

102,56

102,56

27075

feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

94,67

94,67

21748

feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

162,50

162,50

27087

feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

150,00

150,00

21750

feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

120,25

120,25

27099

feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

111,00

111,00

22010

semente de feijão - sc 40 kg

SC

172,67

172,67

33339

grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

144,39

144,39