INSTRUÇÃO NORMATIVA 265/11-SAT, 19 DE AGOSTO DE 2011.

(PUBLICADO NO DOE de 24.08.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de agosto de 2011.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

124,50

124,50

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

75,25

75,25

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

21261

Feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

125,00

125,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

62,50

62,50

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

88,75

88,75

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

125,00

125,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

107,50

107,50

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

93,17

93,17

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,00

86,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

78,83

78,83

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,49

85,49

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,51

80,51

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,19

77,19

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,08

68,08

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,50

64,50

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,92

60,92

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,33

57,33

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

53,75

53,75

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,08

68,08

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,50

64,50

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,92

60,92

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,25

86,25

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

75,56

75,56

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

68,08

68,08

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,50

64,50

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,92

60,92

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,64

44,64

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

37,95

37,95

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

33,48

33,48

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

56,28

56,28

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,33

52,33

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

48,60

48,60

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,25

86,25

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,00

80,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,23

74,23

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,08

68,08

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

64,50

64,50

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

60,92

60,92

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

136,17

136,17

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,00

129,00

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

170,15

170,15

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,55

153,55

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,75

139,75

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,00

129,00

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,75

139,75

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,00

129,00

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

162,50

162,50

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

150,00

150,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,75

139,75

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,00

129,00

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

89,29

89,29

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

80,36

80,36

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

102,56

102,56

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

94,67

94,67

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

162,50

162,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

150,00

150,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,75

139,75

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

129,00

129,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

200,67

200,67

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

167,80

167,80