INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 279/11-SAT, 29 DE NOVEMBRO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 01.12.11)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoLARANJAda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2011.

 

CICERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 631/2011-GSF

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

LARANJA

 

 

 

33848

Laranja Pera Rio (CX 18 KG)

CX

10,44

10,44

34021

Laranja Pera Natal (CX 25 KG)

CX

11,00

11,00

33850

Laranja Pera Rio

KG

0,58

0,58

34081

Laranja Pera Natal

KG

0,44

0,44

33900

Laranja Valença

KG

0,60

0,60

33891

Laranja da Terra

KG

0,96

0,96

34047

Laranja da Ilha / Lima

KG

1,12

1,12

34050

Laranja p/ Mesa - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

9,26

9,26

34062

Laranja p/ Mesa - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

8,80

8,80

34079

Laranja p/ Mesa - Valência (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

7,72

7,72

34094

Laranja p/ Mesa - da Terra (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

7,00

7,00

34107

Laranja p/ Mesa - da Ilha/Lima (Produtor  - cx 40,80 kg)

CX

21,16

21,16

34115

Laranja p/ Indústria - Pera Rio (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68

34128

Laranja p/ Indústria - Pera Natal (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68

34130

Laranja p/ Indústria - Valência (Produtor - cx 40,80 kg)

CX

7,68

7,68