INSTRUÇÃO NORMATIVA 292/12-SAT, 04 DE ABRIL DE 2012.

(PUBLICADA NO DOE DE 10.04.12).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2012.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

846,25

846,25

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

960,58

960,58

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.006,55

1.006,55

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.029,19

1.029,19

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

904,38

904,38

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.525,70

1.525,70

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.598,72

1.598,72

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.634,68

1.634,68

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

791,86

791,86

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

898,84

898,84

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

941,85

941,85

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

963,04

963,04

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

846,25

846,25

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.427,62

1.427,62

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.495,95

1.495,95

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.529,60

1.529,60