INSTRUÇÃO NORMATIVA 300 /12-SAT, 29 DE MAIO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 31.05.12)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “FEIJÃO” e "GERGELIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 29   dias do mês de  maio  de 2012.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

123,38

123,38

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

215,00

215,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

97,50

97,50

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

220,00

220,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

215,00

215,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

176,25

176,25

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

152,75

152,75

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

141,00

141,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

129,25

129,25

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,70

92,70

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,30

87,30

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,70

83,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

111,63

111,63

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,75

105,75

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,88

99,88

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

94,00

94,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,13

88,13

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

111,63

111,63

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,75

105,75

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,88

99,88

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,75

144,75

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

134,00

134,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,56

126,56

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

111,63

111,63

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,75

105,75

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,88

99,88

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,64

69,64

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

59,20

59,20

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,23

52,23

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

132,11

132,11

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,33

122,33

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

113,61

113,61

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,75

144,75

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

134,00

134,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

124,34

124,34

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

111,63

111,63

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,75

105,75

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,88

99,88

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

223,25

223,25

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,50

211,50

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,50

184,50

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166,50

166,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

229,13

229,13

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,50

211,50

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

229,13

229,13

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,50

211,50

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

279,50

279,50

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

258,00

258,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

229,13

229,13

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,50

211,50

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

139,29

139,29

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

125,36

125,36

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

254,22

254,22

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,67

234,67

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

279,50

279,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

258,00

258,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

229,13

229,13

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

211,50

211,50

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

329,00

329,00

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

275,12

275,12

 

 

 

 

 

 

GERGELIM

 

 

 

34146

Semente de Gergelim (Produtor)

Kg

2,30

2,30