INSTRUÇÃO NORMATIVA 303 /12-SAT, 04 DE JULHO DE 2012.

(PUBLICADA NO DOE de 06.07.12)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 4 dias do mês de julho de 2012.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

89,25

89,25

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

195,00

195,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

127,50

127,50

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

110,50

110,50

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

102,00

102,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,50

93,50

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,70

92,70

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,30

87,30

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,70

83,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,50

76,50

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,25

72,25

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,00

68,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

63,75

63,75

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,50

76,50

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,25

72,25

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

131,75

131,75

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,00

122,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

115,22

115,22

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

80,75

80,75

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,50

76,50

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,25

72,25

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

91,07

91,07

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,41

77,41

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

68,30

68,30

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

117,67

117,67

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

109,00

109,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

101,23

101,23

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

131,75

131,75

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

122,00

122,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

113,20

113,20

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,75

80,75

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,50

76,50

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

72,25

72,25

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

161,50

161,50

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,00

153,00

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,50

184,50

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166,50

166,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

165,75

165,75

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,00

153,00

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

165,75

165,75

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,00

153,00

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

253,50

253,50

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

165,75

165,75

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,00

153,00

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,14

182,14

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

163,93

163,93

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

225,33

225,33

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

208,00

208,00

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

253,50

253,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

165,75

165,75

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

153,00

153,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

238,00

238,00

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

199,02

199,02