INSTRUÇÃO NORMATIVA 311 /12-SAT, 18 DE OUTUBRO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 22.10.12)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoARROZda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de outubro de 2012.

 

 

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I”.

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

22876

Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/ casca -sc 60 Kg

SC

48,36

48,36

22863

Arroz Agulhinha do Sul c/ casca -sc 60 Kg

SC

55,12

55,12

23741

Arroz de Sequeiro c/ casca p / Kg

KG

0,77

0,77

21974

Arroz de Sequeiro c/ casca -sc 60 Kg

SC

46,40

46,40

23178

Arroz de Sequeiro c/ casca-Ap - sc 60 Kg

SC

42,73

42,73

15275

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Fd 30 Kg

FD

55,31

55,31

15281

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Fd 30 Kg

FD

49,97

49,97

15299

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Fd 30 Kg

FD

46,17

46,17

15050

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Sc 60 Kg

SC

107,42

107,42

15062

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Sc 60 Kg

SC

95,00

95,00

15074

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Sc 60 Kg

SC

78,00

78,00

15085

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 -Sc 60 Kg

SC

58,00

58,00

15097

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 -Sc 60 Kg

SC

53,03

53,03

15371

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Fd 30 Kg

FD

49,36

49,36

15382

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Fd 30 Kg

FD

42,84

42,84

15394

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Fd 30 Kg

FD

41,48

41,48

15401

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Fd 30 Kg

FD

36,64

36,64

15413

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Fd 30 Kg

FD

34,57

34,57

15425

Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Fd 30 Kg

FD

31,13

31,13

15156

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Sc 60 Kg

SC

94,10

94,10

15168

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Sc 60 Kg

SC

82,52

82,52

15174

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Sc 60 Kg

SC

74,56

74,56

15181

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Sc 60 Kg

SC

70,21

70,21

15193

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Sc 60 Kg

SC

63,70

63,70

15200

Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Sc 60 Kg

SC

58,00

58,00

24199

Arroz Integral ou Esbramado -Sc 60Kg

SC

109,35

109,35

15043

Arroz Parboilizado - Sc 60 Kg

SC

98,00

98,00

15268

Arroz Parboilizado - Fd 30 Kg

FD

60,67

60,67

15246

Farelo de Arroz

KG

0,51

0,51

33417

Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes

KG

1,30

1,30

15222

Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg

SC

31,70

31,70

15215

Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg

SC

41,94

41,94

22588

Quirera de arroz -sc 60 Kg

SC

35,60

35,60

25024

Semente de Arroz

KG

2,00

2,00