INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 315/12-SAT, 21 DE NOVEMBRO DE 2012.
(PUBLICADa NO DOE de
23.11.12)
Este texto
não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O grupo “SUÍNO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data
de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos
21 dias do mês de
novembro de 2012.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO SUÍNO |
|
|
|
|
25186 |
Carcaça suína - gorda |
KG |
4,25 |
4,25 |
|
16436 |
Leitão ou leitoa até 10 kg |
CB |
49,23 |
49,23 |
|
25205 |
Suíno - reprodutor |
CB |
2.400,00 |
2.400,00 |
|
25217 |
Suíno tipo matriz |
CB |
440,00 |
440,00 |
|
25198 |
Suíno abatido (banda) |
KG |
4,28 |
4,28 |
|
25750 |
Suíno abatido (sem cabeça
e sem pé) |
KG |
5,04 |
5,04 |
|
21940 |
Suíno magro para abate (tipo carne) |
AR |
64,91 |
64,91 |
|
21938 |
Suíno para abate (tipo banha) |
AR |
53,09 |
53,09 |
|
25761 |
Suíno para recria |
CB |
85,00 |
85,00 |
|
27110 |
Suíno para abate |
KG |
3,57 |
3,57 |
|
|
|
|
|
|
“