INSTRUÇÃO NORMATIVA 331/13-SAT, 23 DE MAIO DE 2013.
(PUBLICADa NO DOE de 28.05.13)

Este texto não substitui o publicado no DOE

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de maio de 2013.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

231,88

231,88

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

49,31

49,31

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,00

240,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

131,04

131,04

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,00

240,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

255,00

255,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

240,46

240,46

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

208,39

208,39

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

192,37

192,37

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

176,34

176,34

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

159,22

159,22

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

149,94

149,94

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,76

143,76

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

152,30

152,30

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,28

144,28

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,26

136,26

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

128,25

128,25

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

120,23

120,23

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

152,30

152,30

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,28

144,28

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,26

136,26

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

164,00

164,00

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

152,00

152,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

143,56

143,56

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

152,30

152,30

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,28

144,28

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,26

136,26

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,60

93,60

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

79,56

79,56

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

70,20

70,20

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

146,66

146,66

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,00

136,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

126,30

126,30

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

172,84

172,84

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

160,09

160,09

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

148,54

148,54

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

152,30

152,30

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

144,28

144,28

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

136,26

136,26

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

304,59

304,59

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,55

288,55

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

316,90

316,90

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

285,98

285,98

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,60

312,60

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,55

288,55

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,60

312,60

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,55

288,55

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,00

312,00

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,00

288,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,60

312,60

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,55

288,55

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,20

187,20

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

168,48

168,48

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

277,34

277,34

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

256,01

256,01

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

331,50

331,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

306,00

306,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

312,60

312,60

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

288,55

288,55

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

448,84

448,84

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

375,36

375,36