INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº15/14-SRE, 27 DE AGOSTO DE 2014.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.08.14)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de AGOSTO de 2014.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

69,55

69,55

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

47,86

47,86

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

150,00

150,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

141,88

141,88

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

150,00

150,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

150,00

150,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

72,13

72,13

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

62,51

62,51

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

57,70

57,70

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

52,90

52,90

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

47,76

47,76

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

44,98

44,98

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,12

43,12

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,68

45,68

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,28

43,28

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,87

40,87

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

38,47

38,47

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

36,07

36,07

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,68

45,68

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,28

43,28

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,87

40,87

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

102,50

102,50

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

95,00

95,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

89,72

89,72

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

45,68

45,68

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,28

43,28

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,87

40,87

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

101,34

101,34

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,14

86,14

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

76,01

76,01

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

91,67

91,67

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,00

85,00

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

78,94

78,94

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

101,35

101,35

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,85

93,85

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,08

87,08

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,68

45,68

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

43,28

43,28

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,87

40,87

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

91,37

91,37

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,56

86,56

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

95,06

95,06

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

85,78

85,78

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

93,77

93,77

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,56

86,56

21693

Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

93,77

93,77

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,56

86,56

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

195,00

195,00

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

180,00

180,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

93,77

93,77

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,56

86,56

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

202,69

202,69

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

182,42

182,42

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

173,34

173,34

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

160,01

160,01

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

195,00

195,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

180,00

180,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

93,77

93,77

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

86,56

86,56

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

134,64

134,64

35591

Semente de feijão - kg

KG

3,37

3,37

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

112,59

112,59

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes – kg

KG

1,88

1,88