INSTRUÇÃO NORMATIVA 017/14-SRE, 24 DE SETEMBRO DE 2014.

(PUBLICADO NO DOE DE 26.09.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoALGODÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de setembro de 2014.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ALGODÃO

 

 

 

25415

Algodão em caroço tipo 5

AR

20,16

20,16

25428

Algodão em caroço tipo 6

AR

21,45

21,45

33496

Algodão em pluma tipo 11

AR

53,81

53,81

33509

Algodão em pluma tipo 12

AR

52,73

52,73

33510

Algodão em pluma tipo 13

AR

51,11

51,11

28205

Algodão em pluma tipo 21

AR

53,30

53,30

28420

Algodão em pluma tipo 22

AR

52,23

52,23

28431

Algodão em pluma tipo 23

AR

50,63

50,63

33521

Algodão em pluma tipo 24

AR

47,43

47,43

33533

Algodão em pluma tipo 25

AR

47,43

47,43

28229

Algodão em pluma tipo 31

AR

52,62

52,62

28440

Algodão em pluma tipo 32

AR

51,56

51,56

28458

Algodão em pluma tipo 33

AR

49,98

49,98

28460

Algodão em pluma tipo 34

AR

46,83

46,83

33545

Algodão em pluma tipo 35

AR

46,83

46,83

28265

Algodão em pluma tipo 41

AR

51,00

51,00

28475

Algodão em pluma tipo 42

AR

49,98

49,98

28487

Algodão em pluma tipo 43

AR

48,45

48,45

28499

Algodão em pluma tipo 44

AR

45,39

45,39

28290

Algodão em pluma tipo 51

AR

48,88

48,88

28500

Algodão em pluma tipo 52

AR

47,90

47,90

28510

Algodão em pluma tipo 53

AR

46,43

46,43

28522

Algodão em pluma tipo 54

AR

43,50

43,50

28321

Algodão em pluma tipo 61

AR

47,43

47,43

28538

Algodão em pluma tipo 62

AR

46,48

46,48

28540

Algodão em pluma tipo 63

AR

45,06

45,06

28356

Algodão em pluma tipo 71

AR

45,14

45,14

28555

Algodão em pluma tipo 72

AR

44,23

44,23

25430

Algodão em pluma - abaixo do padrão

AR

40,60

40,60

25402

Caroço de algodão

KG

0,57

0,57

25698

Semente de algodão

KG

10,00

10,00

25773

Beneficiamento de algodão (R$ por @ de algodão em caroço)

AR

4,64

4,64

33315

Caroço de algodão oriundo de campo de sementes

T

837,90

837,90