INSTRUÇÃO NORMATIVA 28/15-SRE, 25 DE MARÇO DE 2015.

(Publicada no DOE de 27.03.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de março de 2015.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

151,06

151,06

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

149,17

149,17

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

145,00

145,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

150,00

150,00

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

155,00

155,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

180,00

180,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

156,65

156,65

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

135,76

135,76

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

125,32

125,32

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

114,88

114,88

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

103,73

103,73

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

97,68

97,68

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,66

93,66

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,22

99,22

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,99

93,99

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,77

88,77

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,55

83,55

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

78,33

78,33

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,22

99,22

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,99

93,99

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,77

88,77

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,09

99,09

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

91,84

91,84

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

86,73

86,73

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

99,22

99,22

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,99

93,99

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,77

88,77

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

107,15

107,15

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

91,07

91,07

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,36

80,36

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

94,72

94,72

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,83

87,83

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

81,57

81,57

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

121,62

121,62

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

112,62

112,62

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

104,50

104,50

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,22

99,22

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

93,99

93,99

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

88,77

88,77

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

198,43

198,43

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,99

187,99

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

206,46

206,46

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

186,31

186,31

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

203,65

203,65

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,99

187,99

21693

Feijão emgopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

203,65

203,65

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,99

187,99

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

188,50

188,50

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

174,00

174,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

203,65

203,65

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,99

187,99

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

214,29

214,29

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

192,86

192,86

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

179,12

179,12

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

165,34

165,34

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

234,00

234,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

216,00

216,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

203,65

203,65

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

187,99

187,99

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

292,41

292,41

35591

Semente de feijão - kg

KG

7,31

7,31

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg

SC

244,54

244,54

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes – kg

KG

4,08

4,08