INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 054/2016-SRE, DE 02 DE MAIO DE 2016.

(Publicada no DOE de 05.05.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13250

7898904771811

Brasil Kirin

Cerveja Devassa Sunset - GRF 275 ml

2,66

7902

7898904771156

Brasil Kirin

Cerveja Devassa - GRF 600ml

3,61

7383

7898904771484

Brasil Kirin

Cerveja Devassa - GRF 1000ml

4,10

7343

7898904771347

Brasil Kirin

CHOPE Devassa - KEG 30LT (R$/LT)

18,60

7363

7898904771354

Brasil Kirin

CHOPE Devassa - KEG 50LT (R$/LT)

18,60

13230

7894900020076

Coca-Cola

Coca Cola Stevia - PET 1500 ml

5,27

8139

7898089850134

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 250ml

1,25

8140

7898089850127

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Abacaxi - Pet 2000ml

4,00

8141

7898089850165

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Cola - Pet 250ml

1,25

8142

7898089850035

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Cola - Pet 2000ml

4,00

8163

7898089850158

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Guaraná - Pet 250ml

1,25

8164

7898089850059

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Guaraná - Pet 2000ml

4,00

8144

7898089850141

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Laranja - Pet 250ml

1,25

8165

7898089850028

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Laranja - Pet 2000ml

4,00

8166

7898089850042

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Limão - Pet 2000ml

4,00

8167

7898089850011

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Tuti-Fruti - Pet 2000ml

4,00

8168

7898089850066

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Uva - Pet 2000ml

4,00

4550

7896445490116

Indaiá Brasil

Agua Mineral s/gás Indaiá - Pet 1500ml

2,25

4568

7896445410503

Indaiá Brasil

Agua Mineral s/gás Indaiá - Galão Desc 5LT

5,46

4546

7896065810592

Indaiá Brasil

Agua Mineral s/gás Minalba-Min - Galão Desc 5LT

7,17

13270

7898920195059

Mariza

Agua Mineral c/gás Mariza - Pet 300 ml

1,10

8585

7898920195011

Mariza

Agua Mineral s/gás Mariza - Pet 300ml

0,80

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 02 dias do mês de maio de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita