INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 055/2016-SRE, DE 20 DE MAIO DE 2016.

(Publicada no DOE de 30.05.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos,exclusões e alterações:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13430

7896685200605

Paratudo

Energético Paranight - Pet 340 ml

R$ 3,10

13431

7896685200612

Paratudo

Energético Paranight - Pet 1000 ml

R$ 5,20

6090

7897520812687

Lebrinha

Agua Mineral s/gás Lebrinha - Garrafão Ret 20LT

R$ 8,00

13330

7897520812663

Lebrinha

Agua Mineral s/gas Lebrinha - Garrafão Ret 10 l

R$ 7,00

13350

7897520800110

Lebrinha

Agua Mineral s/gas Lebrinha - Pet 6 l

R$ 5,00

13370

7897520812731

Lebrinha

Agua Mineral s/gas Lebrinha - Pet 1500 ml

R$ 1,45

13351

7897520812847

Lebrinha

Agua Mineral s/gas Lebrinha - Pet 497 ml

R$ 0,84

13390

7897520800103

Lebrinha

Agua mineral s/gas Lebrinha Premium Nat - Pet 350 ml

R$ 0,86

13391

7897520800059

Lebrinha

Agua mineral c/gas Lebrinha Premium - Pet 350 ml

R$ 1,14

13392

7897520812823

Lebrinha

Agua mineral c/gas Lebrinha - Pet 500 ml

R$ 0,94

33393

7897520800011

Lebrinha

Agua Mineral s/gas Lebrinha Fitness - Pet 500 ml

R$ 1,20

13394

7897520800042

Lebrinha

Agua mineral s/gas Lebrinha - Pet 300 ml

R$ 1,05

13410

7897520812779

Lebrinha

Agua mineral s/gas Lebrinha - Pet 200 ml

R$ 0,43

7915

7898904771293

Brasil Kirin

Cerveja Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 269ml

Exclusão

7916

7898904771163

Brasil Kirin

Cerveja Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 350ml

Exclusão

7917

7898904771323

Brasil Kirin

Cerveja Devassa Pilsen Bem Loura - LATA 473ml

Exclusão

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de  maio  de 2016.

 

 

CICERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria nº 092/16-GSF