INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56/2016-SRE, DE 6 DE JUNHO DE 2016.
(Publicada no DOE de 08.06.16)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
13550 |
7898917020074 |
Dado
Bier |
Cerveja
Dado Bier Craft Lager – Lata 350ml |
2,99 |
13551 |
7898917020104 |
Dado
Bier |
Cerveja
Dado Bier Craft Lager – GRF 355ml |
3,19 |
13552 |
7898917020081 |
Dado
Bier |
Cerveja
Dado Bier Craft Lager – GRF 600ml |
6,00 |
13553 |
7898917020098 |
Dado
Bier |
Cerveja
Dado Bier Craft Lager – GRF 970ml |
13,50 |
13490 |
7894900702354 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Coca Cola Zero – Pet 1510ml |
5,51 |
13491 |
7894900052350 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Uva – Pet 1510ml |
4,33 |
13510 |
7894900032352 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Laranja – Pet 1510ml |
4,55 |
13530 |
7894900062359 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Sprite – Pet 1510ml |
4,53 |
13531 |
7894900912357 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Guarana Kuat – Pet 1510ml |
4,42 |
13532 |
7894900012354 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Coca Cola – Pet 1510ml |
5,43 |
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de junho de 2016.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos
6 dias do mês de junho de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita