INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 58/16-SRE, 6 DE JUNHO DE 2016.
(Publicada no DOE de 08.06.16)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “FARINHA DE TRIGO”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta
instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de junho de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO |
Descrição |
Unid |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
OUTROS |
|
|
|
|
FARINHA DE
TRIGO |
|
|
|
1101.00.22 |
Farinha de trigo uso doméstico - PCT 1 KG |
KG |
2,48 |
2,48 |
1101.00.23 |
Farinha de trigo uso doméstico - PCT 5 KG |
UN |
11,95 |
11,95 |
1101.00.16 |
Farinha de trigo uso doméstico - FD 10x1 |
FD |
22,40 |
22,40 |
1101.00.25 |
Farinha de trigo uso doméstico - FD 5X5 KG |
FD |
56,72 |
56,72 |
1101.00.17 |
Farinha de trigo uso industrial - SC 25kg |
SC |
53,84 |
53,84 |
1101.00.15 |
Farinha de trigo uso industrial - SC 50 kg |
SC |
85,26 |
85,26 |
1101.00.26 |
Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 500 GR |
UN |
3,34 |
3,34 |
1101.00.28 |
Farinha de trigo integral uso doméstico - PCT 1 KG |
UN |
8,00 |
8,00 |
1101.00.27 |
Farinha de trigo integral uso doméstico - FD10X500 GR |
FD |
34,06 |
34,06 |
1101.00.29 |
Farinha de trigo integral uso doméstico - FD 12X1 KG |
FD |
80,24 |
80,24 |
1101.00.30 |
Farinha de trigo integral uso industrial - SC 20 KG |
SC |
75,79 |
75,79 |