INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 59/16-SRE, 08 DE JUNHO DE 2016.
(Publicada no DOE de 10.06.16)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “SOJA” e "MILHO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro
dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, em Goiânia, aos 8 dias do mês de junho de 2016.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
AGRICULTURA |
|
|
|
SOJA |
||||
33440 |
Soja
- 60kg |
SC |
77,49 |
77,49 |
15592 |
Soja |
KG |
1,29 |
1,29 |
13630 |
Semente de soja (todos os tipos) |
KG |
4,68 |
4,68 |
29438 |
Resíduo de soja |
KG |
0,58 |
0,58 |
33409 |
Grão de soja oriundo de campo de
sementes |
KG |
1,14 |
1,14 |
MILHO |
||||
32190 |
Milho
debulhado - sc 60kg (produtor) |
SC |
45,23 |
45,23 |
15533 |
Milho
debulhado - (produtor) |
KG |
0,75 |
0,75 |
15545 |
Milho
empalhado - por balaio (produtor) |
UN |
18,85 |
18,85 |
15565 |
Milho
empalhado - carro (produtor) |
UN |
664,88 |
664,88 |
30674 |
Milho
empalhado (produtor) |
T |
489,99 |
489,99 |
15550 |
Milho
de pipoca (produtor) |
KG |
1,07 |
1,07 |
22857 |
Milho
verde para indústria (produtor) |
T |
500,32 |
500,32 |
25036 |
Semente
de milho (atacado) |
KG |
6,36 |
6,36 |
29410 |
Resíduo
de milho (indústria) |
KG |
0,53 |
0,53 |
33425 |
Grão
de milho oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
0,68 |
0,68 |