INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 062/2016-SRE, DE 13 DE JULHO 2016.

(PUBLICADa NO DOE de 15.07.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “MILHETO”, “MILHO”, “SORGO” e "AMENDOIM” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de julho  de 2016.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita


 

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHETO

 

 

 

35037

Milheto em Grãos – KG (Produtor)      

KG

 R$        0,49

 R$        0,49

35040

Milheto em Grãos – SC 60 KG (Produtor)

SC

 R$      29,19

 R$      29,19

35024

Milheto em Semente – KG (Atacado)

KG

 R$        3,70

 R$        3,70

35052

Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes – SC 60 KG (Produtor)

SC

 R$      34,50

 R$      34,50

 

 

(R$/Unidade)

CODIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

MILHO

 

 

 

32190

Milho debulhado - sc 60kg (produtor)

SC

 R$        38,08

 R$        38,08

15533

Milho debulhado - (produtor)

KG

 R$          0,63

 R$          0,63

15545

Milho empalhado - por balaio (produtor)

UN

 R$        15,87

 R$        15,87

15565

Milho empalhado - carro (produtor)

UN

 R$      559,78

 R$      559,78

30674

Milho empalhado (produtor)

T

 R$      412,53

 R$      412,53

15550

Milho de pipoca (produtor)

KG

 R$          1,07

 R$          1,07

22857

Milho verde para indústria (produtor)

T

 R$      500,32

 R$      500,32

25036

Semente de milho (atacado)

KG

 R$          6,36

 R$          6,36

29410

Resíduo de milho (indústria)

KG

 R$          0,44

 R$          0,44

33425

Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor)

KG

 R$          0,61

 R$          0,61

 

 

 

R$/Unidade)

DIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

SORGO

 

 

 

32209

Sorgo em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor)

SC

R$    28,22

 R$   28,22

15614

Sorgo em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor)

KG

R$      0,47

 R$     0,47

29420

Resíduo de sorgo – KG (Preço Indústria)

KG

R$      0,19

 R$     0,19

33433

Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor)

KG

R$      1,99

 R$     1,99

 

 

 

 

 

 

 

(R$/Unidade)

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

AMENDOIM

 

 

 

35013

Amendoim em casca – sc 25 kg (Produtor)

SC

R$       62,37

R$       62,37

34990

Amendoim em casca – kg (Atacado)

Kg

R$         5,83

R$         5,83

35001

Amendoim descascado – kg (Atacado)

kg

R$       10,04

R$       10,04