INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 066/06-SGAF, DE 19 DE JULHO DE 2006.
(Publicado no DOE de 27.07.06)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GALINÁCEOS” da "Pauta de Mercadorias", do Anexo I da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 01 de agosto de 2006.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 19 dias do mês de julho de 2006.
FÁBIO EDUARDO
BEZERRA LEMOS E CARVALHO
Superintendente de Gestão da Ação Fiscal
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
|
UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
|
GALINÁCEOS |
|
|
|
16900 |
Coração de frango |
KG |
3,90 |
4,30 |
16881 |
Asa de frango |
KG |
1,95 |
2,10 |
19602 |
Pescoço de frango |
KG |
0,60 |
0,70 |
16960 |
Peito de frango |
KG |
2,00 |
2,30 |
16959 |
Pé de frango |
KG |
0,60 |
0,70 |
16947 |
Moela de frango |
KG |
1,90 |
2,10 |
16935 |
Fígado de frango |
KG |
1,80 |
2,00 |
16928 |
Dorso de frango |
KG |
0,60 |
0,70 |
16911 |
Coxa e sobrecoxa de frango |
KG |
1,75 |
2,00 |
16893 |
Carcaça de frango |
KG |
1,95 |
2,10 |
25090 |
Galinha - para abate ou cria |
CB |
6,00 |
6,40 |
25088 |
Frango caipira - abatido |
KG |
3,60 |
3,90 |
23697 |
Galinha caipira - viva |
CB |
8,00 |
8,50 |
16862 |
Galinha refugada - viva |
CB |
0,40 |
0,40 |
23707 |
Frango caipira - vivo |
CB |
8,00 |
8,50 |
16832 |
Frango de granja abatido |
KG |
1,60 |
1,80 |
16856 |
Frango para abate ou cria |
KG |
0,90 |
1,00 |