INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 068/2016-SRE, DE 29 DE AGOSTO  DE 2016.

(PUBLICADA NO DOE DE 31/08/16)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

13793

7897158100132

Ashby

Cerveja Ashby Ale – GRF 300 ml

4,99

13791

7897158100231

Ashby

Cerveja Ashby Ale – GRF 600 ml

7,99

13795

7897158100118

Ashby

Cerveja Ashby Ganesha Ipa Âmber – GRF 300 ml

4,99

13776

7897158100361

Ashby

Cerveja Ashby Nirvana Ipa – GRF 300 ml

4,99

13774

7897158100156

Ashby

Cerveja Ashby Pale Ale – GRF 300 ml

4,99

13771

7897158100248

Ashby

Cerveja Ashby Pale Ale – GRF 600 ml

7,99

13773

7897158100064

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen – GRF 300 ml

4,19

13770

7897158100217

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen – GRF 600 ml

5,81

13797

7897158100446

Ashby

Kit 01 – Pilsen/Pale Ale e 01 Copo – Caixa Off Set

29,75

13798

7897158100293

Ashby

Kit 02 – 01 Pilsen/01 Pale Ale/01 Weiss/01 Ale Forte – Caixa Off Set

32,30

13792

7897158100088

Ashby

Cerveja Ashby Porter – GRF 300 ml

4,99

13790

7897158100224

Ashby

Cerveja Ashby Porter – GRF 600 ml

7,99

13775

7897158100125

Ashby

Cerveja Ashby Vishnu Ipa Red – GRF 300 ml

4,99

13794

7897158100279

Ashby

Cerveja Ashby Weiss – GRF 300 ml

4,99

13772

7897158100255

Ashby

Cerveja Ashby Weiss – GRF 600 ml

7,99

13799

7897158100521

Ashby

Kit 06 – Weiss e 01 Copo Weiss – Caixa Off Set

29,75

13777

7897158100484

Ashby

Cerveja Ashby Wheat Orange – GRF 300 ml

4,99

13778

7897158100460

Ashby

Cerveja Ashby Wheat Raspberry – GRF 300 ml

4,99

13779

7897158100576

Ashby

Cerveja Hops American Pilsen – GRF 300 ml

7,99

13796

7897158100583

Ashby

Cerveja Hops American Pilsen Escura – GRF 600 ml

7,99

13875

7896520028999

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola – Pet 250 ml

1,15

13872

7896520028951

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola – Pet 2000 ml

3,29

13873

7896520028968

Imperial

Refrigerante Big-Boy Cola Zero – Pet 2000 ml

3,18

13874

7896520028975

Imperial

Refrigerante Big-Boy Laranja – Pet 2000 ml

3,54

13890

7896520028784

Imperial

Refrigerante Goianinho – Pet 2500 ml

3,44

13891

7896520028791

Imperial

Refrigerante Goianinho Zero – Pet 2500 ml

3,44

13871

7896344210839

Imperial

Refrigerante Grapette Uva – Pet 2500 ml

3,13

13892

7896520028821

Imperial

Refrigerante Orange – Pet 2500 ml

3,36

13870

7896520028883

Imperial

Refrigerante Ptchulão Guaraná – Pet 2000 ml

3,62

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 29 dias do mês de agosto de 2016.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita