INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 071/16-SRE, 26 DE SETEMBRO DE 2016.

(PUBLICADA NO DOE DE 29.09.16).

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de setembro de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	Descrição	Unid	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
23730	Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21242	Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 311,30	R$ 311,30
21250	Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21261	Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21273	Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
23648	Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21285	Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 249,46	R$ 249,46
21297	Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21304	Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
21316	Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	R$ 322,83	R$ 322,83
22047	Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	R$ 279,78	R$ 279,78
22050	Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 258,26	R$ 258,26
22062	Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 236,75	R$ 236,75
22075	Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 213,76	R$ 213,76
22088	Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 201,30	R$ 201,30
22090	Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,00	R$ 193,00
22109	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 204,46	R$ 204,46
22111	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,70	R$ 193,70
22124	Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 182,93	R$ 182,93
23710	Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 172,18	R$ 172,18
23728	Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 161,42	R$ 161,42
22137	Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 204,46	R$ 204,46
22140	Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,70	R$ 193,70
22157	Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 182,93	R$ 182,93
22160	Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 220,61	R$ 220,61
22178	Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 204,46	R$ 204,46
22180	Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,10	R$ 193,10
23659	Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	R$ 204,46	R$ 204,46
23661	Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,70	R$ 193,70
23674	Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 182,93	R$ 182,93
22193	Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 178,19	R$ 178,19
22201	Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 151,46	R$ 151,46
22214	Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 133,64	R$ 133,64
22227	Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 219,02	R$ 219,02
22230	Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 182,93	R$ 182,93
22242	Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 169,89	R$ 169,89
22255	Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 218,12	R$ 218,12
22268	Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 201,98	R$ 201,98
22270	Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 187,42	R$ 187,42
22283	Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 204,46	R$ 204,46
22296	Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 193,70	R$ 193,70
22304	Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	R$ 182,93	R$ 182,93
21668	Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 408,93	R$ 408,93
27054	Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
21670	Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 425,46	R$ 425,46
27015	Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 383,94	R$ 383,94
21681	Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27027	Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
21693	Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27039	Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
21700	Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27105	Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
23682	Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27044	Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
21712	Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 356,39	R$ 356,39
27063	Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 320,73	R$ 320,73
21730	Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 373,06	R$ 373,06
27075	Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 344,36	R$ 344,36
21748	Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27087	Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
21750	Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 419,68	R$ 419,68
27099	Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	R$ 387,40	R$ 387,40
22010	Semente de feijão - sc 40 kg	SC	R$ 385,18	R$ 385,18
35591	Semente de feijão - kg	KG	R$ 9,63	R$ 9,63
33339	Grão de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg	SC	R$ 293,40	R$ 293,40
35587	Grão de feijão oriundo do campo de sementes Kg	KG	R$ 4,89	R$ 4,89
35704	Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 132,77	R$ 132,77
35717	Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado	SC	R$ 142,80	R$ 142,80