INSTRUÇÃO NORMATIVA 74/16-SRE, 20 DE OUTUBRO DE 2016.

(PUBLICADA NO DOE DE 26.10.16).

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de outubro de 2016.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 169,60

R$ 169,60

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 249,46

R$ 249,46

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 175,88

R$ 175,88

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

R$ 152,43

R$ 152,43

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 140,70

R$ 140,70

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 128,98

R$ 128,98

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 116,46

R$ 116,46

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 109,67

R$ 109,67

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,15

R$ 105,15

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 111,39

R$ 111,39

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,53

R$ 105,53

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 99,66

R$ 99,66

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 93,81

R$ 93,81

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 87,94

R$ 87,94

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 111,39

R$ 111,39

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,53

R$ 105,53

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 99,66

R$ 99,66

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 120,19

R$ 120,19

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 111,39

R$ 111,39

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,20

R$ 105,20

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

R$ 111,39

R$ 111,39

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,53

R$ 105,53

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 99,66

R$ 99,66

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 178,19

R$ 178,19

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 151,46

R$ 151,46

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 133,64

R$ 133,64

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 107,48

R$ 107,48

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 99,66

R$ 99,66

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 92,53

R$ 92,53

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 118,83

R$ 118,83

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 110,04

R$ 110,04

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 102,11

R$ 102,11

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 111,39

R$ 111,39

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 105,53

R$ 105,53

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 99,66

R$ 99,66

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 222,79

R$ 222,79

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 231,79

R$ 231,79

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 209,17

R$ 209,17

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 356,39

R$ 356,39

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 320,73

R$ 320,73

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 203,25

R$ 203,25

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 187,61

R$ 187,61

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 228,64

R$ 228,64

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 211,06

R$ 211,06

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

R$ 385,18

R$ 385,18

35591

Semente de feijão - kg

KG

R$ 9,63

R$ 9,63

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

R$ 293,40

R$ 293,40

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

R$ 4,89

R$ 4,89

35704

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 132,77

R$ 132,77

35717

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 142,80

R$ 142,80