INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 075/06-SGAF, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 13.11.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Gado Suíno” e “Galináceos” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14 de novembro de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 08 dias do mês de novembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO		DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND		PREÇO EM R$ OP.INTERNA		PREÇO EM R$ OP.INTEREST
		PECUÁRIA
			GADO SUÍNO
	16436		Leitão ou Leitoa até 10 kg		CB		29,69		29,69
	25186		Carcaça suína - gorda		KG		2,14		2,14
	25198		Suíno abatido (banda)		KG		2,63		2,63
	25205		Suíno - reprodutor		CB		806,81		806,81
	21938		Suíno para abate (tipo banha)		AR		29,25		29,25
	21940		Suíno magro para abate (tipo carne)		AR		29,25		29,25
	25217		Suíno tipo matriz		CB		235,74		235,74
	25750		Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)		KG		3,70		3,70
	25761		Suíno para recria		CB		101,26		101,26
	27110		Suíno vivo para abate		KG		1,95		1,95
			GALINÁCEOS
	16900		Coração de frango		KG		4,90		5,30
	16881		Asa de frango		KG		3,20		3,40
	19602		Pescoço de frango		KG		0,60		0,70
	16960		Peito de frango		KG		3,60		3,90
	16959		Pé de frango		KG		0,60		0,70
	16947		Moela de frango		KG		2,20		2,40
	16935		Fígado de frango		KG		2,10		2,30
	16928		Dorso de frango		KG		0,60		0,70
	16911		Coxa e sobrecoxa de frango		KG		2,50		2,70
	16893		Carcaça de frango		KG		2,70		2,90
	25090		Galinha - para abate ou cria		CB		6,00		6,40
	25088		Frango caipira - abatido		KG		5,00		5,20
	23697		Galinha caipira - viva		CB		8,00		8,50
	16862		Galinha refugada - viva		CB		0,50		0,50
	23707		Frango caipira - vivo		CB		8,00		8,50
	16832		Frango de granja abatido		KG		2,35		2,50
	16856		Frango para abate ou cria		KG		1,50		1,60