INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 090/06-SGAF, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006.

(Publicado no DOE de 04.01.07)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera a Instrução Normativa nº 01/04-SGAF, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Leite e Derivados” da Pauta de Mercadorias por Produto, do Anexo I, da Instrução Normativa 01/04-SGAF, de 02 de abril de 2004, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 05 de janeiro de 2007.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 27 dias do mês de dezembro de 2006.

FÁBIO EDUARDO BEZERRA LEMOS E CARVALHO

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS POR PRODUTO

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	PECUÁRIA
	LEITE E DERIVADOS
17410	Leite - in natura	LT	0,30	0,30
23996	Leite pasteurizado - tipo A	LT	0,90	0,90
20280	Manteiga a granel	KG	3,00	3,00
17445	Queijo goiano	KG	4,00	4,00
17457	Queijo minas frescal	KG	3,50	3,50
20460	Queijo minas padrão	KG	4,50	4,50
24215	Queijo minas magro ou light	KG	3,00	3,00
17469	Queijo mineiro	KG	4,00	4,00
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	KG	4,30	4,30
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	KG	4,30	4,30
24220	Queijo padrão curado	KG	4,30	4,30
24238	Queijo padrão fresco	KG	4,30	4,30
17482	Queijo parmesão curado	KG	5,50	5,50
17494	Queijo parmesão fresco	KG	5,20	5,20
20212	Queijo prato – embalagem até 2 kg	KG	4,80	4,80
20225	Queijo prato – embalagem acima de 2 kg	KG	4,80	4,80
17512	Queijo provolone curado	KG	5,50	5,50
17524	Queijo provolone fresco	KG	5,00	5,00
17548	Ricota fresca	KG	1,50	1,50
17550	Ricota seca	KG	1,80	1,80