INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112/2017-SRE, DE 3 DE JULHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 05.07.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

14891

7894900701159

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Zero - LATA 310 ml

2,44

14811

7894900093049

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 250 ml

1,59

14816

7894900093025

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - LATA 220 ml

2,10

14832

7894900093032

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - LATA 310 ml

2,28

14817

7894900093001

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - LATA 350 ml

2,28

14831

7894900093315

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 500 ml

2,32

14819

7894900093278

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 1500 ml

4,53

14812

7894900093322

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 1510 ml

3,79

14813

7894900093056

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 2000 ml

4,59

14814

7894900093285

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 2500 ml

4,75

14815

7894900093292

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná - PET 3000 ml

4,99

14818

7894900093117

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guaraná Bag In Box - Post Mix

23,54

14871

7894900031157

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - LATA 310 ml

2,02

14931

7896520029071

Imperial

Refrigerante Pitchulão Laranja - PET 2000 ml

3,62

6283

7898919735075

Ipê

Agua Mineral s/gás Ipê - Garrafão Ret 20LT

7,15

14853

7896209602922

Muraro

Energético Force One - PET 2000 ml

5,35

14872

7896209602045

Muraro

Energético Naki - PET 2000 ml

5,35

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 3 dias do mês de julho  de 2017.

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita