INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 112/2017-SRE, DE 3 DE JULHO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 05.07.17)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa nº 013/2014-SAT, de 31 de julho
de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos e alterações:
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição do Produto |
PMPF ATUAL |
14891 |
7894900701159 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Coca-Cola Zero - LATA 310 ml |
2,44 |
14811 |
7894900093049 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 250 ml |
1,59 |
14816 |
7894900093025 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - LATA 220 ml |
2,10 |
14832 |
7894900093032 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - LATA 310 ml |
2,28 |
14817 |
7894900093001 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - LATA 350 ml |
2,28 |
14831 |
7894900093315 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 500 ml |
2,32 |
14819 |
7894900093278 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 1500 ml |
4,53 |
14812 |
7894900093322 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 1510 ml |
3,79 |
14813 |
7894900093056 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 2000 ml |
4,59 |
14814 |
7894900093285 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 2500 ml |
4,75 |
14815 |
7894900093292 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná - PET 3000 ml |
4,99 |
14818 |
7894900093117 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Guaraná Bag In Box - Post Mix |
23,54 |
14871 |
7894900031157 |
Coca-Cola |
Refrigerante
Fanta Laranja - LATA 310 ml |
2,02 |
14931 |
7896520029071 |
Imperial |
Refrigerante
Pitchulão Laranja - PET 2000 ml |
3,62 |
6283 |
7898919735075 |
Ipê |
Agua Mineral s/gás Ipê -
Garrafão Ret 20LT |
7,15 |
14853 |
7896209602922 |
Muraro |
Energético
Force One - PET 2000 ml |
5,35 |
14872 |
7896209602045 |
Muraro |
Energético Naki
- PET 2000 ml |
5,35 |
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos
3 dias do mês de julho de
2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita