INSTRUÇÃO NORMATIVA 116/17 - SRE,18 DE JULHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 20.07.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoFEIJÃOda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

             GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 18 dias do mês de julho de 2017.

 

 

 

                                         ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO

Descrição

Unid

PREÇO EM R$ OP.INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 127,86

R$ 127,86

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21261

Feijão emgopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

R$ 132,59

R$ 132,59

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

R$ 114,91

R$ 114,91

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 106,07

R$ 106,07

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 97,23

R$ 97,23

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 87,79

R$ 87,79

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 82,68

R$ 82,68

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,27

R$ 79,27

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 83,98

R$ 83,98

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,55

R$ 79,55

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 75,13

R$ 75,13

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 70,72

R$ 70,72

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 66,29

R$ 66,29

22137

Feijão emgopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 83,98

R$ 83,98

22140

Feijão emgopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,55

R$ 79,55

22157

Feijão emgopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 75,13

R$ 75,13

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 90,61

R$ 90,61

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 83,98

R$ 83,98

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,31

R$ 79,31

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

R$ 83,98

R$ 83,98

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,55

R$ 79,55

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 75,13

R$ 75,13

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 94,71

R$ 94,71

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 80,50

R$ 80,50

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 71,03

R$ 71,03

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 81,03

R$ 81,03

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 75,13

R$ 75,13

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 69,78

R$ 69,78

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 89,58

R$ 89,58

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 82,95

R$ 82,95

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 76,98

R$ 76,98

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 83,98

R$ 83,98

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 79,55

R$ 79,55

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

R$ 75,13

R$ 75,13

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 167,95

R$ 167,95

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 174,74

R$ 174,74

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 157,69

R$ 157,69

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 Kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 189,42

R$ 189,42

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 170,47

R$ 170,47

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 153,22

R$ 153,22

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 141,43

R$ 141,43

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 172,37

R$ 172,37

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

R$ 159,11

R$ 159,11

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

R$ 234,80

R$ 234,80

35591

Semente de feijão - kg

KG

R$ 5,87

R$ 5,87

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes sc 60 Kg

SC

R$ 158,40

R$ 158,40

35587

Grao de feijão oriundo do campo de sementes Kg

KG

R$ 2,64

R$ 2,64

35704

Feijão caupi(Outros) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 78,20

R$ 78,20

35717

Feijão caupi(Sempre Verde) - do produtor p/ atacado

SC

R$ 84,11

R$ 84,11