INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 122/2017-SRE, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 27.10.17)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “MILHO” e “SORGO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de
sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA
RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 25 dias do mês de outubro de
2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO
ÚNICO
“ANEXO
I
PAUTA DE MERCADORIAS
(R$/Unidade)
|
CODIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
MILHO |
|
|
|
|
32190 |
Milho debulhado -
sc 60kg (produtor) |
SC |
R$
22,20 |
R$
22,20 |
|
15533 |
Milho debulhado -
(produtor) |
KG |
R$ 0,37 |
R$ 0,37 |
|
15545 |
Milho empalhado -
balaio (produtor) |
UN |
R$ 9,33 |
R$ 9,33 |
|
15565 |
Milho empalhado -
carro (produtor) |
UN |
R$ 328,98 |
R$ 328,98 |
|
30674 |
Milho empalhado
(produtor) |
T |
R$ 242,45 |
R$ 242,45 |
|
15550 |
Milho de pipoca
(produtor) |
KG |
R$ 0,66 |
R$ 0,66 |
|
22857 |
Milho verde para
indústria (produtor) |
T |
R$ 434,97 |
R$ 434,97 |
|
25036 |
Semente de milho
(atacado) |
KG |
R$ 6,36 |
R$ 6,36 |
|
29410 |
Resíduo de milho
(indústria) |
KG |
R$ 0,26 |
R$ 0,26 |
|
33425 |
Grão de milho
oriundo do campo de sementes (produtor) |
KG |
R$ 0,46 |
R$ 0,46 |
|
(R$/Unidade) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
AGRICULTURA |
|
|
|
|
|
SORGO |
|
|
|
|
32209 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – sc 60kg (Preço Produtor) |
SC |
R$ 17,40 |
R$ 17,40 |
|
15614 |
Sorgo
em grão (A GRANEL) – KG (Preço Produtor) |
KG |
R$ 0,29 |
R$ 0,29 |
|
29420 |
Resíduo
de sorgo – KG (Preço Indústria) |
KG |
R$ 0,19 |
R$ 0,19 |
|
33433 |
Grão
de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) |
KG |
R$ 1,99 |
R$ 1,99 |