INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126/2017-SRE, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017. (Renumerada pela Instrução Normativa nº 125/17 - vigência:13.12.17)

(PUBLICADa NO DOE de 14.12.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo Único da Instrução Normativa Nº 013/2014-SRE, de 31 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluidos/Alterados

PMPF ATUAL

15451

7897158100705

Ashby

Cerveja Ashby American Pale Ale Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15471

7897158100729

Ashby

Cerveja Ashby British Strong Ale Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15472

7897158100590

Ashby

Cerveja Ashby Oatmeal Stout Puro Malte - GRF 600 ml

11,10

15473

7897158100767

Ashby

Cerveja Ashby Pilsen Puro Malte - GRF 600 ml

6,20

15474

7898945987691

Bebidas Premium

Cerveja Proibida - GRF 330 ml

2,19

15452

7898945987592

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Forte - LATA 473 ml

3,29

15475

7898945987639

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 350 ml

2,59

15476

7898945987653

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 355 ml

2,59

15477

7898945987578

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 350 ml

2,59

15478

7898945987615

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte - LATA 473 ml

2,59

15479

7898945987677

Bebidas Premium

Cerveja Proibida Puro Malte Mulher - LATA 473 ml

3,29

15631

8412598009010

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia German Pils - GRF 330 ml

4,15

15633

8412598003462

Estrella Galicia

Cerveja 1906 Reserva Especial - GRF 500 ml

6,90

15634

7898953990096

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia - GRF 500 ml

4,39

14175

8412598002526

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia Edição Comemorativa - GRF 750ml

17,25

15574

7897184000949

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - Lata 269 ml

1,25

6502

7897184000529

Mineiro

Cerveja Cerma Pilsen - LATA 350ml

1,71

15651

78908901

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola - PET 200 ml

1,30

15652

78933873

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Zero - PET 200 ml

1,05

15653

78936478

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Laranja - PET 200 ml

1,05

15654

78937765

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana - PET 200 ml

1,05

15655

7894900094008

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 350 ml

2,28

15491

7894900094015

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - Lata 310 ml

2,28

15492

7894900094022

Coca-Cola

Refrigerante Fanta Guarana Zero - DVP 200 ml

4,59

15511

7894900941159

Coca-Cola

Refrigerante Guarana Jesus - Lata 310 ml

2,35

15531

7894900911152

Coca-Cola

Refrigerante Kuat - Lata 310 ml

2,28

15591

7897184000161

Mineiro

Refrigerante Guarana Mineiro - Lata 269 ml

1,49

15632

7897184000246

Mineiro

Refrigerante Zap Cola - Lata 269 ml

1,49

15661

7897162300108

Venturini

Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml

2,91

15791

7897162301204

Venturini

Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 237 ml

0,99

15792

7897162301211

Venturini

Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 237 ml

0,99

15793

7897162301235

Venturini

Refrigerante Saboraki Cola - Pet 237 ml

0,99

15794

7897162300160

Venturini

Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 237 ml

0,99

15811

7897162301228

Venturini

Refrigerante Saboraki Limão - Pet 237 ml

0,99

15812

7897162300207

Venturini

Refrigerante Saboraki Uva - Pet 237 ml

0,99

15480

70847028505

Coca-Cola

Energético Monster Oster Lo-carb - LATA 473 ml

7,49

15795

7897162301242

Venturini

Energético Hbomb - Pet 237 ml

2,25

15813

7897162302133

Venturini

Energético Red Jack - Pet 237 ml

0,99

 

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 13 dias do mês de dezembro de 2017.

 

 

PAULO AGUIAR ALMEIDA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Portaria nº 231/2017-GSF