INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 133/2018-SRE, DE 15 DE MARÇO DE 2018.

(PUBLICADa NO DOE de 16.03.18)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos, alterações e exclusões:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluidos/Alterados

PMPF ATUAL

16251

0742832936200

Bebidas Grassi

Cerveja Baly Bier Pilsen - GRF 600 ml

5,79

16252

0742832936149

Bebidas Grassi

Cerveja Baly Bier Lager - GRF 600 ml

5,79

16271

0742832936170

Bebidas Grassi

Cerveja Baly Bier Weiss - GRF 600 ml

6,70

16272

0742832936118

Bebidas Grassi

Cerveja Baly Bier IPA - GRF 600 ml

7,70

16131

7898941822453

Cervejaria Klein

Cerveja Klein American Pale Ale - GRF 600 ml

12,90

16132

7898941822279

Cervejaria Klein

Cerveja Klein ESB - GRF 600 ml

12,90

16133

7898941822040

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Stout- GRF 600 ml

11,90

16151

7898941822026

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Brown Ale - GRF 600 ml

11,90

16152

7898941822262

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Estivadora- GRF 600 ml

12,90

16153

7898941822255

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Rock IPA- GRF 600 ml

12,90

16154

7898941822620

Cervejaria Klein

Cerveja Klein INK- GRF 600 ml

12,90

16155

7898941822590

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Pumpkin- GRF 600 ml

12,90

16156

7898941822019

Cervejaria Klein

Cerveja Klein TCHEC- GRF 600 ml

11,90

16157

7898941822033

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Pilsen- GRF 600 ml

9,90

16158

7898941822484

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Curitiba Lager- GRF 600 ml

12,90

16171

7898941822057

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Weiss- GRF 600 ml

11,90

16172

7898941822606

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Rock IPA Session- GRF 600 ml

13,40

16191

7898941822613

Cervejaria Klein

Cerveja Klein Rock IPA Imperial- GRF 600 ml

13,40

16192

7898941822149

Cervejaria Klein

Kit Cerveja Klein Weiss 2X600ml + Copo Weiss

37,80

16193

7898941822446

Cervejaria Klein

Kit Klein 5 Cervejas Tradicionais 5X600ml

59,50

16194

7898941822668

Cervejaria Klein

Cerveja Pura Prosa Pilsen - GRF 600ml

8,91

16195

7898941822675

Cervejaria Klein

Cerveja Pura Prosa Weiss - GRF 600ml

10,71

16196

7898941822682

Cervejaria Klein

Cerveja Pura Prosa Rock IPA - GRF 600ml

11,61

16211

7898941822637

Cervejaria Klein

Kit Cerveja Klein Rock IPA 3X600ml

39,70

16212

7898941822583

Cervejaria Klein

Kit Klein 5 Cervejas Rock 5X600ml

64,50

16231

7898941822699

Cervejaria Klein

Kit Cerveja Pura Prosa 3 X 600 ml

37,23

15994

7896760401262

Cervejaria Malta

Cerveja Golden Puro Malte - GRF retornavel 300 ml

1,94

15995

7896760412756

Cervejaria Malta

Cerveja Golden Puro Malte - GRF descartável 300 ml

2,39

15996

7896760406458

Cervejaria Malta

Cerveja Golden Puro Malte - GRF descartável 600 ml

6,74

16012

7896760401255

Cervejaria Malta

Cerveja Golden Puro Malte - GRF retornavel 600 ml

5,39

16031

7896760401279

Cervejaria Malta

Cerveja Golden Puro Malte - Lata 350 ml

1,99

15991

7898377660223

Cervejaria Petropolis

Cerveja Lokal Pilsen - Lata 473 ml

2,05

15992

7898377660032

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Lokal Pilsen - Lata 350 ml

1,49

15993

7897395011109

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Go Draft - GRF 600 ml

7,80

16011

7897395011123

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Itaipava Go Draft - GRF 355 ml

4,05

16111

7898303432160

Ultrapan

Energético Power Bull Buster - Pet 2000 ml

9,80

16112

7898303431552

Ultrapan

Energético Power Bull Buster - Lata 269 ml

4,87

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 15 dias do mês de março de 2018.

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente Executivo da Receita Estadual