INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 153/2018-SRE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018.

(PUBLICADa NO DOE de 28.09.18)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de GoiásRCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluidos

PMPF ATUAL

16871

742832936248

Bebidas Grassi

Cerveja Baly Hai - GRF 600 ml

5,00

16933

7897395007058

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Biritis - GRF 600 ml

11,48

16911

7898377661060

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Gold - LATA 350 ml

2,12

16932

7898947617213

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 355 ml

3,59

16971

7897395099398

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 600 ml

3,97

16931

7897395099244

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 269 ml

1,83

16951

7897395007256

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 350 ml

2,22

16935

7897395007126

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Ditriguis - GRF 600 ml

6,69

16972

7897395007201

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Forevis - GRF 355 ml

7,00

16934

7897395007164

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Forevis - GRF 600 ml

11,48

16892

7897395099343

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Puro Malte - LATA 355 ml

3,26

16893

7897395099367

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Puro Malte - GRF 600 ml

3,61

16891

7897395099299

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Puro Malte - LATA 269 ml

1,66

16872

7897395099329

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Petra Puro Malte - LATA 350 ml

2,02

14321

7891031702215

Hemmer

Cerveja Hemmer 100 anos Lager Extra - GRF 500 ml

12,90

17011

7891031702277

Hemmer

Cerveja Hemmer Australian Pale Ale - GRF 500 ml

13,90

17012

7891031702284

Hemmer

Cerveja Hemmer Blond Ale Com Mel - GRF 500 ml

12,90

17016

7891031702321

Hemmer

Cerveja Hemmer Bock - GRF 500 ml

13,90

17017

7891031702338

Hemmer

Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate - GRF 500 ml

13,90

17034

7891031702406

Hemmer

Cerveja Hemmer California Common - GRF 500 ml

12,90

17013

7891031702291

Hemmer

Cerveja Hemmer Double Ipa - GRF 500 ml

13,90

17014

7891031702307

Hemmer

Cerveja Hemmer Dunkel - GRF 500 ml

12,90

14333

7891031702222

Hemmer

Cerveja Hemmer Emma Weizen - GRF 500 ml

12,90

14335

7891031702239

Hemmer

Cerveja Hemmer Heinrich Golden Strong Ale - GRF 500 ml

12,90

14319

7891031702253

Hemmer

Cerveja Hemmer Ipa Blumenau - GRF 500 ml

12,90

17015

7891031702314

Hemmer

Cerveja Hemmer Munich Helles - GRF 500 ml

12,90

17031

7891031702369

Hemmer

Cerveja Hemmer Oatmeal Stout - GRF 500 ml

12,90

14322

7891031702208

Hemmer

Cerveja Hemmer Pilsen 1915 - GRF 500 ml

12,90

17032

7891031702376

Hemmer

Cerveja Hemmer Weizenbock - GRF 500 ml

13,90

16991

7897184000178

Mineiro

Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável

2,10

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2018.

 

 

 

ALAOR SOARES BARRETO

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Portaria nº 254/2018-GSF

 

 

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br