INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175/19-SRE, DE 08 DE MAIO DE 2019.
(PUBLICADO NO DOE DE 09.05.19)
Este texto não substitui o
publicado no DOE.
Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 8 dias do mês de maio de 2019.
AUBIRLAN BORGES VITOI
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO
I
Código no PCMS |
Código Barras |
Fabricante |
Descrição dos Produtos Incluidos |
PMPF ATUAL |
17931 |
7898377661145 |
Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black Princess Apa - GRF 600 ml |
10,05 |
17951 |
7898377661169 |
Cervejaria Petrópolis |
Cerveja Black
Princess Tião Bock - GRF 600 ml |
10,05 |
18151 |
7898953990157 |
Estrella Galicia |
Cerveja Estrella Galicia - LATA 473 ml |
3,49 |
18113 |
|
Imperial |
Chope imperial Ouro Puro Malte - KEG 1L (R$/LITRO) |
6,19 |
18133 |
7896520029248 |
Imperial |
Cerveja Imperial Ouro Puro Malte - GRF 600
ml |
5,33 |
18071 |
7234569991232 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Blond Ale Ipa - GRF 500 ml |
15,00 |
18011 |
2212323323799 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Hibisco - GRF 300 ml |
8,00 |
17995 |
8874544815992 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Ipa - GRF 300 ml |
10,00 |
17996 |
8874544815993 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Ipa - GRF 500 ml |
15,00 |
17997 |
8874544815994 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Ipa - GRF 1000 ml |
15,00 |
17973 |
1212323237998 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Lager - GRF 300 ml |
4,20 |
17998 |
1212323323798 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Lager - GRF 500 ml |
8,50 |
17999 |
2123233237996 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Lager - GRF 1000 ml |
10,00 |
18031 |
2232323323790 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Pale Ale - GRF 300 ml |
9,00 |
17992 |
8874544898995 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 300 ml |
4,99 |
17993 |
8874544898993 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 500 ml |
10,00 |
17994 |
8874544898992 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 1000 ml |
12,00 |
17971 |
8874544898988 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Weiss - GRF 300 ml |
6,00 |
17991 |
8874544898987 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Weiss - GRF 500 ml |
11,00 |
17972 |
8874544898986 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Brada Weiss - GRF 1000 ml |
12,00 |
18052 |
7234569801234 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Caixa Alta Ipa - GRF 500 ml |
15,00 |
18051 |
9128457622010 |
Microcervejaria Catalão |
Cerveja Valara Puro Malte - GRF 500 ml |
8,50 |
18132 |
7896520029194 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml |
3,60 |
18131 |
7896520029187 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000
ml |
3,60 |
18112 |
7896520029170 |
Imperial |
Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml |
3,60 |
18111 |
7896520029224 |
Imperial |
Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000
ml |
3,60 |
18153 |
7897184000819 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Citrus - PET 1500 ml |
3,45 |
18152 |
7897184000840 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Citrus - LATA 269 ml |
1,50 |
18171 |
7897184000437 |
Mineiro |
Refrigerante Mineiro Laranja - LATA 269 ml |
1,50 |
18091 |
7896086801876 |
Lacave Bebidas LTDA |
Energético Tonino Lamborghini Energy Drink - LATA 250 ml |
5,60 |
Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta
Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta
Instrução Normativa, encontram-se
disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br