INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 175/19-SRE, DE 08 DE MAIO DE 2019.

(PUBLICADO NO DOE DE 09.05.19)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 8 dias do mês de maio de 2019.

 

 

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual


ANEXO I

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produtos Incluidos

PMPF ATUAL

17931

7898377661145

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Apa - GRF 600 ml

10,05

17951

7898377661169

Cervejaria Petrópolis

Cerveja Black Princess Tião Bock - GRF 600 ml

10,05

18151

7898953990157

Estrella Galicia

Cerveja Estrella Galicia - LATA 473 ml

3,49

18113

 

Imperial

Chope imperial Ouro Puro Malte - KEG 1L (R$/LITRO)

6,19

18133

7896520029248

Imperial

Cerveja Imperial Ouro Puro Malte - GRF 600 ml

5,33

18071

7234569991232

Microcervejaria Catalão

Cerveja Blond Ale Ipa - GRF 500 ml

15,00

18011

2212323323799

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Hibisco - GRF 300 ml

8,00

17995

8874544815992

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa - GRF 300 ml

10,00

17996

8874544815993

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa - GRF 500 ml

15,00

17997

8874544815994

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Ipa - GRF 1000 ml

15,00

17973

1212323237998

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 300 ml

4,20

17998

1212323323798

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 500 ml

8,50

17999

2123233237996

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Lager - GRF 1000 ml

10,00

18031

2232323323790

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Pale Ale - GRF 300 ml

9,00

17992

8874544898995

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 300 ml

4,99

17993

8874544898993

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 500 ml

10,00

17994

8874544898992

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Pilsen Extra - GRF 1000 ml

12,00

17971

8874544898988

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss - GRF 300 ml

6,00

17991

8874544898987

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss - GRF 500 ml

11,00

17972

8874544898986

Microcervejaria Catalão

Cerveja Brada Weiss - GRF 1000 ml

12,00

18052

7234569801234

Microcervejaria Catalão

Cerveja Caixa Alta Ipa - GRF 500 ml

15,00

18051

9128457622010

Microcervejaria Catalão

Cerveja Valara Puro Malte - GRF 500 ml

8,50

18132

7896520029194

Imperial

Refrigerante Goianinho Cola - PET 2000 ml

3,60

18131

7896520029187

Imperial

Refrigerante Goianinho Laranja - PET 2000 ml

3,60

18112

7896520029170

Imperial

Refrigerante Goianinho Uva - PET 2000 ml

3,60

18111

7896520029224

Imperial

Refrigerante Ki-Tubaína Guaraná - PET 2000 ml

3,60

18153

7897184000819

Mineiro

Refrigerante Mineiro Citrus - PET 1500 ml

3,45

18152

7897184000840

Mineiro

Refrigerante Mineiro Citrus - LATA 269 ml

1,50

18171

7897184000437

Mineiro

Refrigerante Mineiro Laranja - LATA 269 ml

1,50

18091

7896086801876

Lacave Bebidas LTDA

Energético Tonino Lamborghini Energy Drink - LATA 250 ml

5,60

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões, constantes desta Instrução Normativa,  encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br