INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/19-SIF, 19 DE JULHO DE 2019.
(Publicada no DOE de 22.07.19)
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
A SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho
de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º A Pauta de
Mercadorias passa a vigorar com a exclusão do grupo “AVESTRUZ”.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DA SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES
FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de julho de 2019.
RUBIA JORDANIA
LIMA E SILVA
Superintendente
de Informações Fiscais
Portaria Nº
348/2019-SGI
ANEXO ÚNICO
ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO NO PCMS |
Descrição |
Unid |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO PARA ABATE |
|
|
|
|
00807 |
Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.378,75 |
1.378,75 |
|
00996 |
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.565,68 |
1.565,68 |
|
00997 |
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.639,92 |
1.639,92 |
|
00609 |
Gado bovino para abate fêmea
- acima de 36 meses |
CB |
1.677,04 |
1.677,04 |
|
00610 |
Gado bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.456,87 |
1.456,87 |
|
00994 |
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.457,06 |
2.457,06 |
|
00995 |
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.574,73 |
2.574,73 |
|
00810 |
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.633,57 |
2.633,57 |
|
00654 |
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.304,82 |
1.304,82 |
|
01000 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.481,72 |
1.481,72 |
|
01001 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.551,98 |
1.551,98 |
|
00657 |
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.587,11 |
1.587,11 |
|
00658 |
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.378,75 |
1.378,75 |
|
00998 |
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.325,31 |
2.325,31 |
|
00999 |
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.436,67 |
2.436,67 |
|
00661 |
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.492,36 |
2.492,36 |