INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 026/2024-SIF, DE 12 DE ABRIL DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 15.04.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO SUÍNO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 12 dias do mês de abril de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I"
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
Descrição |
PREÇO |
|
00566 |
Gado Suino Abatido Banda KG
(indústria) |
9,24 |
|
00567 |
Gado Suino Abatido
sem cabeça e sem pé KG (indústria) |
10,60 |
|
00563 |
Gado Suino Carcaça
Gorda KG (indústria) |
8,98 |
|
00572 |
Gado Suino Leitao ou
Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) |
106,70 |
|
00570 |
Gado Suino para
Abate KG (Produtor / Extrator) |
6,55 |
|
23631 |
Gado Suino para
Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) |
655,00 |
|
00568 |
Gado Suino para
Abate Magro Tipo carne @(Produtor / Extrator) |
141,24 |
|
00569 |
Gado Suino para
Abate tipo Banha @(Produtor / Extrator) |
119,49 |
|
00571 |
Gado Suino para
Recria CB (Produtor / Extrator) |
206,96 |
|
00564 |
Gado Suino
Reprodutor CB (Produtor / Extrator) |
3.423,72 |
|
00565 |
Gado Suino tipo
Matriz CB (Produtor / Extrator) |
823,36 |