INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031/2023 SIF, 01 DE DEZEMBRO DE 2023.

(PUBLICADA NO DOE DE 05.12.23)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especificam.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º   O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, ao 1º dia do mês de dezembro de 2023.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

 

CÓD.

Descrição

PREÇO EM R$ OP. INTERNA

PREÇO EM R$ OP. INTEREST

 

AGRICULTURA FEIJÃO

 

 

00522

Feijão Amarelo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00062

Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

264,02

264,02

00065

Feijão Amarelo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

385,89

385,89

00063

Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

243,71

243,71

00066

Feijão Amarelo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00064

Feijão Amarelo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

223,41

223,41

00523

Feijão Aporé (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00524

Feijão Branco (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

293,76

293,76

00067

Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

201,72

201,72

00070

Feijão Branco Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

401,48

401,48

00068

Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

189,96

189,96

00071

Feijão Branco Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

362,31

362,31

00069

Feijão Branco Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

182,13

182,13

00525

Feijão Carioquinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00072

Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

192,94

192,94

00077

Feijão Carioquinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00073

Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

182,78

182,78

00078

Feijão Carioquinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00074

Feijão Carioquinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

172,62

172,62

00075

Feijão Carioquinha Tipo 4 (Atacado) FD 30KG

162,48

162,48

00076

Feijão Carioquinha Tipo 5 (Atacado) FD 30KG

152,32

152,32

11830

Feijão Caupi (Outros) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

162,22

162,22

11831

Feijão Caupi (Sempre Verde/Cat) (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

162,22

162,22

00527

Feijão Emgopa (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00079

Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

192,94

192,94

00082

Feijão Emgopa Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00080

Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

182,78

182,78

00083

Feijão Emgopa Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00081

Feijão Emgopa Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

172,62

172,62

00528

Feijão Jalo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00084

Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

208,18

208,18

00087

Feijão Jalo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00085

Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

192,94

192,94

00088

Feijão Jalo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00086

Feijão Jalo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

182,22

182,22

00529

Feijão Pérola (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00089

Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

192,94

192,94

00092

Feijão Pérola Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00090

Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

182,78

182,78

00093

Feijão Pérola Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00091

Feijão Pérola Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

172,62

172,62

00530

Feijão Preto (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00094

Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

217,60

217,60

00097

Feijão Preto Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

435,21

435,21

00095

Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

184,96

184,96

00098

Feijão Preto Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

391,68

391,68

00096

Feijão Preto Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

163,20

163,20

00531

Feijão Rajado (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00099

Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

186,17

186,17

00102

Feijão Rajado Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

352,04

352,04

00100

Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

172,62

172,62

00103

Feijão Rajado Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

324,96

324,96

00101

Feijão Rajado Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

160,32

160,32

00532

Feijão Rosinha (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00104

Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

205,83

205,83

00107

Feijão Rosinha Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00105

Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

190,60

190,60

00108

Feijão Rosinha Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00106

Feijão Rosinha Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

176,86

176,86

00533

Feijão Roxo (Produtor p/ atacado ou indústria) (produtor / extrator) SC 60KG

304,64

304,64

00109

Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) FD 30KG

192,94

192,94

00112

Feijão Roxo Tipo 1 (Atacado) SC 60KG

396,03

396,03

00110

Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) FD 30KG

182,78

182,78

00113

Feijão Roxo Tipo 2 (Atacado) SC 60KG

365,57

365,57

00111

Feijão Roxo Tipo 3 (Atacado) FD 30KG

172,62

172,62

08983

Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) KG

6,46

6,46

01373

Feijão em Grãos Oriundo de Campo de Sementes (produtor / extrator) SC 60KG

387,60

387,60

09003

Feijão em Semente (Atacado) KG

10,27

10,27

00534

Feijão em Semente (Atacado) SC 40KG

410,80

410,80