INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 052/2024 SIF, DE 16 DE JULHO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 17.07.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "TOMATE" da Pauta de Mercadorias
do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF
de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados
passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações
Interestaduais.
Art. 3º Esta instrução entra em
vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 16 dias do mês de
julho de 2024.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
02904 |
Tomate (demais tipos) (produtor)
CX 22KG |
60,94 |
|
12237 |
Tomate (demais
tipos) (produtor) caixa preço por KG |
2,77 |
|
00243 |
Tomate para
indústria TON |
912,97 |
|
02902 |
Tomate Longa vida
(produtor) CX 22KG |
60,94 |
|
12238 |
Tomate Longa vida
(produtor) caixa preço por KG |
2,77 |
|
12410 |
Tomate Saladete
(produtor) CX 22KG |
60,94 |
|
12390 |
Tomate Saladete
(produtor) caixa preço por KG |
2,77 |
|
02903 |
Tomate Santa Cruz
(produtor) CX 22KG |
60,94 |
|
12239 |
Tomate Santa Cruz
(produtor) caixa preço por KG |
2,77 |