INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 054/2024 SIF, DE 23 DE JULHO DE 2024
(PUBLICADa NO DOE
de 24.07.24)
Este texto não substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO
NORMATIVA:
Art.
1º O grupo "PEIXE”
da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução
Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a
redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações
Internas como para Operações Interestaduais.
Art.
3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à
data de sua publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de
julho de 2024.
LUCIANO
ALVES PESSOA
Superintendente
de Informações Fiscais
ANEXO
ÚNICO
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
00261 |
Peixe Bagre Africano Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
7,51 |
00262 |
Peixe Caranha Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
10,99 |
00263 |
Peixe Curimata Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
9,46 |
00264 |
Peixe Matrincha Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
10,21 |
00260 |
Peixe Outros Viscerado (Fresco /
Refr.) KG |
10,32 |
00265 |
Peixe Pacu Caranha Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
10,61 |
00266 |
Peixe Piau Viscerado (Fresco /
Refr.) KG |
8,03 |
00267 |
Peixe Pintado Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
20,16 |
00268 |
Peixe Pirapitinga Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
10,89 |
00269 |
Peixe Piraputanga Viscerado
(Fresco / Refr.) KG |
11,87 |
00270 |
Peixe Surubim Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
20,18 |
00271 |
Peixe Tambacu Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
9,92 |
00272 |
Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
10,72 |
00273 |
Peixe Tilapia Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
8,60 |
00274 |
Peixe Tucunare Viscerado (Fresco
/ Refr.) KG |
15,14 |