INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 064/2024 SIF, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 16.08.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º   O grupo "GALINACEO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de agosto de 2024.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 


ANEXO ÚNICO

 

 

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00393

Galinaceo Asa de Frango KG (industria)

9,75

00394

Galinaceo Carcaca de Frango KG (industria)

6,84

00395

Galinaceo Coracao de Frango KG (industria)

15,31

00396

Galinaceo Coxa e Sobrecoxa de Frango KG (industria)

7,42

00397

Galinaceo Dorso de Frango KG (industria)

1,99

00398

Galinaceo Figado de Frango KG (industria)

3,12

00402

Galinaceo Frango Abate/Cria KG (industria)

5,14

00400

Galinaceo Frango Caipira abatido KG (industria)

21,77

00399

Galinaceo Frango Caipira Vivo CB (Produtor / Extrator)

26,43

00401

Galinaceo Frango de Granja abatido KG (industria)

5,28

00404

Galinaceo Galinha Abate/Cria CB (Produtor / Extrator)

24,09

00403

Galinaceo Galinha Caipira Viva CB (Produtor / Extrator)

27,19

00405

Galinaceo Galinha Refugada Viva CB (Produtor / Extrator)

0,68

00406

Galinaceo Moela de Frango KG (industria)

5,86

00407

Galinaceo Pe de Frango KG (industria)

1,64

00408

Galinaceo Peito de Frango KG (industria)

7,93

00409

Galinaceo Pescoco de Frango KG (industria)

1,74