INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 079/2025 SIF, DE 13 DE JUNHO DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 16.06.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "MILHO" da Pauta de Mercadorias do
Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de
14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados
passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações
Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução
encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE
DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 13 dias do mês de
junho de 2025.
DEIBE PAIVA LIMA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00222 |
Milho de pipoca KG
(produtor) |
0,91 |
|
00223 |
Milho Debulhado KG
(produtor) |
0,87 |
|
01453 |
Milho Debulhado SC
60KG (produtor) |
52,20 |
|
01474 |
Milho em Graos
Oriundo de Campo de Sementes KG (produtor) |
1,08 |
|
00225 |
Milho Empalhado
Balaio KG (produtor) |
21,60 |
|
00224 |
Milho Empalhado
Carro und (produtor) |
740,00 |
|
23612 |
Milho Empalhado KG
(produtor) |
0,61 |
|
01141 |
Milho Empalhado T
(produtor) |
613,00 |
|
00227 |
Milho Residuo KG
(industria) |
0,44 |
|
01143 |
Milho Semente de
Milho KG (atacado) |
11,59 |
|
23611 |
Milho Semente de
Milho SC 60KG (atacado) |
695,40 |
|
00226 |
Milho Verde para
industria T (produtor) |
850,00 |