Decreto nº 9.775 de 30.12.20 (DOE de 30.12.20 - Suplemento) Altera o Anexo
IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro
de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.773 de 29.12.20 (DOE de 30.12.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.766 de 14.12.20 (DOE de 15.12.20) Dispõe sobre a revogação de decretos que especifica.
Decreto nº 9.764 de 08.12.20 (DOE de 08.12.20 - Suplemento) Altera o Anexo
VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de
dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.763 de 08.12.20 (DOE de 08.12.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 9.358, de 29 de novembro de 2018, que publica a relação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, não vigentes na referida data.
Decreto nº 9.750 de 23.11.20 (DOE de 23.11.20 - Suplemento) Dispõe sobre a convalidação das operações com óleo diesel B contendo
percentual de biodiesel (B100) inferior ao mínimo obrigatório de 12% (doze por
cento) em virtude da Resolução ANP nº 821, de 17 de junho de 2020, e define os
critérios de ressarcimento referente a estas operações.
Decreto nº 9.749 de 23.11.20 (DOE de 24.11.20 - Suplemento) Altera o Anexo V-B do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.747 de 23.11.20 (DOE de 23.11.20 - Suplemento) Altera os Decretos nºs 9.432, de 25 de abril de 2019, e 9.433, da mesma data, que regulamentam dispositivos da Lei nº 20.367, de 11 de dezembro 2018.
Decreto nº 9.746 de 23.11.20 (DOE de 23.11.20 - Suplemento) Altera o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, aprovado pelo Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009.
Decreto nº 9.745 de 23.11.20 (DOE de 23.11.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.727 de 15.10.20 (DOE de 15.10.20 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.724 de 07.10.20 (DOE de 08.10.20) Regulamenta a Lei nº 20.787, de 3 de junho de 2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190/17, também estabelece procedimentos para a operacionalização dos referidos benefícios.
Decreto nº 9.722 de 02.10.20 (DOE de 02.10.20 - SUPELMENTO) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.716 de 22.09.20 (DOE de 23.09.20) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.715 de 22.09.20 (DOE de 23.09.20) Revoga o inciso III do § 22 do art. 11 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.706 de 27.08.20 (DOE de 28.08.20) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, o Decreto nº 5.515, de 20 de novembro 2001, e o Decreto nº 7.020, de 29 de outubro de 2009.
Decreto nº 9.703 de 11.08.20 (DOE de 12.08.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS.
Decreto nº 9.699 de 23.07.20 (DOE de 24.07.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.697 de 16.07.20 (DOE de 17.07.20) Regulamenta a Lei Complementar nº 33, de 1º de agosto de 2001, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para o encaminhamento e a consolidação dos atos normativos que menciona.
Decreto nº 9.687 de 01.07.20 (DOE de 01.07.20 - Suplemento) Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.
Decreto nº 9.680 de 24.06.20 (DOE de 24.06.20 - Suplemento) Determina à administração pública estadual que deixe de aplicar, por ser inconstitucional, o art. 8º da Lei nº 20.732, de 17 de janeiro de 2020.
Decreto nº 9.678 de 19.06.20 (DOE de 19.06.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.676 de 17.06.20 (DOE de 18.06.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.672 de 03.06.20 (DOE de 04.06.20) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019.
Decreto nº 9.667 de 28.05.20 (DOE de 29.05.20) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 9.665 de 18.05.20 (DOE de 18.05.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.664 de 18.05.20 (DOE de 18.05.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 9.432, de 25 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.433, de 25 de abril de 2019, que regulamentam a Lei nº 20.367, de 11 de dezembro de 2018.
Decreto nº 9.663 de 18.05.20 (DOE de 18.05.20 - Suplemento) Dispõe sobre a suspensão dos prazos de processos administrativos no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Goiás, nos termos que especifica.
Decreto nº 9.654 de 23.04.20 (DOE de 23.04.20 - Suplemento) Dispõe sobre a utilização de benefícios fiscais nos termos em que especifica.
Decreto nº 9.651 de 15.04.20 (DOE de 15.04.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT, e dá outras providências.
Decreto nº 9.641 de 23.03.20 (DOE de 23.03.20 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.624 de 03.03.20 (DOE de 04.03.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.623 de 03.03.20 (DOE de 04.03.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.622 de 03.03.20 (DOE de 04.03.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.617 de 20.02.20 (DOE de 21.02.20) Altera o Decreto nº 6.930, de 9 de junho de 2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo - CAT.
Decreto nº 9.615 de 20.02.20 (DOE de 21.02.20) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.613 de 18.01.20 (DOE de 19.02.20) Altera o Decreto nº 9.495, de 9 de agosto de 2019, que altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.591 de 14.01.20 (DOE DE 15.01.20) Altera
o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de
1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 9.592 de 15.01.20 (DOE de 16.01.20) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.