Decreto nº 8.858 de 28.12.16 (DOE de 28.12.16 - Suplemento) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.
Decreto nº 8.856 de 29.12.16 (DOE de 29.12.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE.
Decreto nº 8.845 de 14.12.16 (DOE de 16.12.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás-RCTE, e convalida procedimentos fiscais.
Decreto nº 8.844 de 13.12.16 (DOE de 15.12.16) Acresce dispositivo ao Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015
Decreto nº 8.841 de 06.12.16 (DOE de 06.12.16 - Suplemento) Regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.
Decreto nº 8.819 de 29.11.16 (DOE de 05.12.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.812 de 25.11.16 (DOE de 25.11.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 8.310, de 27 de janeiro de 2015, que regulamenta o Programa de Cidadania Fiscal -Nota Fiscal Goiana-, instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014, e dá outras providências.
Decreto nº 8.811 de 25.11.16 (DOE de 25.11.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.802 de 17.11.16 (DOE de 23.11.16) Altera o Decreto no 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás – RCTE.
Decreto nº 8.793 de 07.11.16 (DOE de 09.11.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.788 de 03.11.16 (DOE de 04.11.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.783 de 19.10.16 (DOE de 21.10.16) Revoga o art. 7º do Decreto nº 8.675, de 23 de junho de 2016.
Decreto nº 8.779 de 10.10.16 (DOE de 14.10.16) Altera do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.778 de 10.10.16 (DOE de 14.10.16) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.773 de 06.10.16 (DOE de 11.10.16) Institui o Sistema de Indicadores de Desempenho e Performance da Administração Tributária Estadual, regulamenta o desenvolvimento na carreira dos integrantes do Quadro de Pessoal do Fisco e normatiza o funcionamento do Comitê de Avaliação de Desempenho, Aperfeiçoamento e Qualificação.
Decreto nº 8.756 de 14.09.16 (DOE de 16.09.16) Dispõe sobre a lotação dos servidores da carreira do Fisco da Secretaria de Estado da Fazenda.
Decreto nº 8.753 de 14.09.16 (DOE de 16.09.16) Altera o Decreto nº 7.989, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta o tratamento tributário do ICMS dispensado ao grupo econômico de que trata a Lei nº 17.442, de 21 de outubro de 2011.
Decreto nº 8.752 de 14.09.16 (DOE de 16.09.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.751 de 12.09.16 (DOE de 14.09.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.727 de 16.08.16 (DOE de 16.08.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.715 de 04.08.16 (DOE de 05.08.16) Altera o Decreto nº 8.514, de 23 de dezembro de 2015.
Decreto nº 8.710 de 28.07.16 (DOE de 01.08.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.706 de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -.
Decreto nº 8.705 de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto nº 5.686, de 02 de dezembro de 2002, que regulamenta o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás -COMEXPRODUZIR-, Subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás -PRODUZIR.
Decreto nº 8.704 de 26.07.16 (DOE DE 27.07.16) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.703 de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.702 de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.701 de 26.07.16 (DOE de 27.07.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.699 de 21.07.16 (DOE de 27.07.16) Prorroga o prazo da proibição de transferência de crédito estabelecido no Decreto nº 8.418, de 31 de julho de 2015, que institui Comitê de Trabalho Emergencial para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 8.689 de 12.07.16 (Doe de 14.07.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.688 de 05.07.16 (DOE de 07.07.16) Introduz alterações e acréscimos ao texto do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, Regulamento do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS -, e dá outras providências.
Decreto nº 8.675 de 23.06.16 (DOE de 24.06.16) Regulamenta o recolhimento das parcelas de emolumentos de que tratam os arts. 13, I e 15, §1º, da Lei nº 19.191, de 29 de dezembro de 2015.
Decreto nº 8.665 de 15.06.16 (DOE de 15.06.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.663 de 14.06.16 (DOE de 15.06.16 - Suplemento) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.660 de 08.06.16 (DOE de 09.06.16) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.655 de 23.05.16 (DOE de 25.05.16) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.643 de 06.05.16 (DOE de 10.05.16) Regulamenta a Parcela Indenizatória por transporte, alimentação e hospedagem -PI-, prevista no art. 30, inciso X, da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998, com modificações posteriores.
Decreto nº 8.641 de 06.05.16 (DOE de 10.05.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.640 de 04.05.16 (DOE de 06.05.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.637 de 29.04.16 (DOE de 03.05.16) Altera o Decreto nº 8.633, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências.
Decreto nº 8.633 de 25.04.16 (DOE de 25.04.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.631 de 19.04.16 (DOE de 19.04.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.269 de 15.04.16 (DOE de 18.04.16) Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.620 de 09.03.16 (DOE de 14.03.16) Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 8.598 de 09.03.16 (DOE de 14.03.16) Altera dispositivos do Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR -, aprovado pelo Decreto nº 5.265, de 31 de julho de 2000, e dá outras providências.
Decreto nº 8.567 de 19.02.16 (DOE de 24.02.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.567 de 19.02.16 (DOE de 24.02.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.
Decreto nº 8.549 de 29.01.16 (DOE de 29.01.16) Regulamenta o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Tesouro Estadual - FUNEFTE - Instituído pela Lei nº 19.195, de 07 de janeiro de 2016.
Decreto nº 8.548 de 29.01.16 (DOE de 29.01.16) Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Decreto nº 8.526 de 05.01.16 (DOE de 07.01.16) Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -.