Decreto nº 5.530/01, de 26.12.01 (DOE de 16.01.02) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 80 a 104/01, os Ajustes SINIEF 6 e 7/01, os Protocolos ICMS 30 e 32/01, e o Protocolo ECF 4/01; e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.529/01, de 26.12.01 (DOE de 26.12.01 - Suplemento) Introduz alterações no Decreto n. 5.310, de 6 de novembro de 2000.
Decreto nº 5.525/01, de 21.12.01 (DOE de 27.12.01) - Dispõe sobre a centralização de recursos financeiros na conta do Tesouro Estadual.
Decreto nº 5.522/01, de 18.12.01 (DOE de 20.12.01) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.521/01, de 30.11.01 (DOE de 04.12.01) - Altera o Anexo VIII do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.515/01, de 20.11.01 (DOE de 23.11.01)- Regulamenta o incentivo Apoio à Instalação de Central Única de Distribuição de Produtos no Estado de Goiás – CENTROPRODUZIR, subprograma do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR.
Decreto nº 5.510/01, de 13.11.01(DOE de 21.11.01) - Dispõe sobre o pagamento antecipado do ICMS nas aquisições de farinha de trigo e demais produtos que especifica provenientes de outra unidade da Federação ou do exterior.
Decreto no 5.506/01, de 1º.11.01 (DOE de ) - Altera o Decreto no 4.956, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre a lotação, o exercício, a remoção e a promoção dos funcionários do Fisco do Estado de Goiás e o Decreto no 5.428, de 16 de maio de 2001, que dispõe sobre a estrutura complementar da Superintendência da Receita Estadual.
Decreto nº 5.494/01, de 15.10.01 (DOE de 19.10.01) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 2, 3 e 5 a 79/01; o Convênio ECF 1/01; os Ajustes SINIEF 1 a 5/01; os Protocolos ICMS 7, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 26 e 27/01; e os Protocolos ECF 1 a 3/01; altera o Decreto nº. 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.486/01, de 25.09.01 (DOE de 1º.10.01) - Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário - CAT e dá outras providências.
Decreto nº 5.477/01, de 25.09.01 (DOE de ) - Introduz alteração no Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2001, na parte que especifica.
Decreto nº 5.465/01, de 31.08.01 (DOE de 05.09.01) - Altera o Anexo IX do Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.453/01, de 19.07.01 (DOE de 23.07.01) - Altera o Anexo IX do Decreto n.º 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.443/01, de 25.06.01 (DOE de 28.06.01) - Dispõe sobre o Programa de Participação em Resultados - PPR.
Decreto nº 5.441/01, de 13.06.01 (DOE de 20.06.01) - Introduz alteração no art. 6º do Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2001.
Decreto nº 5.438/01, de 1º.06.01 (DOE de 06.06.01) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás.
Decreto nº 5.428/01, de 16.05.01 (DOE 21.05.01) - Dispõe sobre a estrutura complementar da Superintendência da Receita Estadual, a classificação de contribuintes para efeito de fiscalização e dá outras providências.
Decreto nº 5.416/01, de 26.04.01 (DOE de 27.04.2001) - Aprova e ratifica os Convênios ICMS 77 a 103/00 e 1/01, os Convênios ECF 2 e 3/00, os Ajustes SINIEF 4 a 8/00 e os Protocolos ICMS 54, 55 e 57/00; altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás; e o Decreto nº 5.289/00, regulamento da Lei nº 13.646/00, que dispõe sobre a compensação de crédito tributário com débito do Estado de Goiás decorrente de precatório judicial.
Decreto n.º 5.413/01, de 25.04.01 (DOE de 02.05.01) - Altera o Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás – PRODUZIR, aprovado pelo Decreto n.º 5.265, de 31 de julho de 2000.
Decreto nº 5.359/01, de 05.02.01 (DOE de 12.02.01) Estabelece normas pertinentes ao processo disciplinar e dá outras providências.
Decreto nº 5.362/01, de 21.02.01 (DOE de 07.03.01) Regulamenta a Lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000.
Decreto nº 5.354/01, de 23.01.01 (DOE de 29.01.01) - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.