INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129/10-SAT, DE 12 DE JANEIRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 14.01.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “Carvão e Lenha” e “Gado Equino” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 12 dias do mês de janeiro de 2010.

JOSÉ MAGALHÃES JUNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 1.879/09-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST
	OUTROS
	CARVÃO E LENHA
17317	Carvão vegetal	MDC	70,00	70,00
21769	Carvão vegetal - empacotado	KG	0,93	0,93
17329	Lenha	ST	32,00	32,00
21222	Lenha de eucalipto	ST	61,00	61,00
29491	Resíduo ou munha de carvão	ST	30,00	30,00
33344	Cavaco de madeira	T	165,00	165,00
33356	Cavaco de madeira	M³	55,00	55,00
	PECUÁRIA
	GADO EQÜINO
16288	Cavalo ou Égua (p/ abate)	CB	190,00	190,00
16290	Égua com cria	CB	580,00	580,00
16307	Cavalo ou Égua (p/ trabalho)	CB	730,00	730,00
16313	Cavalo ou Égua (reg. inglês)	CB	6.500,00	6.500,00
16320	Cavalo ou Égua (mestiço)	CB	1.300,00	1.300,00
16332	Equino de Corrida (outros)	CB	3.540,00	3.540,00
25157	Cavalo ou Égua - reg (ext. inglês)	CB	5.375,00	5.375,00

“