INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 209/10-SAT, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 14.12.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Peixe” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de dezembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	PEIXE
23834	Peixe tambacu (produtor)	KG	5,12	5,12
23847	Peixe tambaqui (produtor)	KG	5,20	5,20
23850	Peixe pacu caranha (produtor)	KG	5,07	5,07
23862	Peixe caranha (produtor)	KG	5,50	5,50
23870	Peixe pirapitinga (produtor)	KG	6,00	6,00
23888	Peixe matrinxã (produtor)	KG	4,60	4,60
23890	Peixe curimatã (produtor)	KG	4,60	4,60
23909	Peixe piraputanga (produtor)	KG	6,20	6,20
23911	Peixe bagre africano (produtor)	KG	4,00	4,00
23928	Peixe surubim (produtor)	KG	10,67	10,67
23949	Peixe pintado (produtor)	KG	10,52	10,52
23951	Peixe piau (produtor)	KG	3,61	3,61
24260	Peixe tilápia (produtor)	KG	4,00	4,00
25104	Peixe tucunaré (produtor)	KG	7,40	7,40
23930	Peixes – outros (produtor)	KG	5,50	5,50

“