INSTRUÇÃO NORMATIVA 281/11-SAT, 27 DE DEZEMBRO DE 2011.

(PUBLICADa NO DOE de 29.12.11)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os gruposARROZ”, “FEIJÃO”, “TOMATE”, “GADO BOVINO E  BUBALINO (PARA ABATE)” e “PEIXEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º O grupo “TOMATE PARA INDUSTRIA” fica renomeado para “TOMATE”.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de dezembro de 2011.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

ARROZ

 

 

 

22876

Arroz Agulhinha do Centro-Oeste c/ casca -sc 60 Kg

SC

32,31

32,31

22863

Arroz Agulhinha do Sul c/ casca -sc 60 Kg

SC

35,97

35,97

15275

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Fd 30 Kg

FD

40,00

40,00

15281

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Fd 30 Kg

FD

34,00

34,00

15299

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Fd 30 Kg

FD

32,00

32,00

15050

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 1 -Sc 60 Kg

SC

74,20

74,20

15062

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 2 -Sc 60 Kg

SC

63,00

63,00

15074

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 3 -Sc 60 Kg

SC

58,00

58,00

15085

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 4 -Sc 60 Kg

SC

52,50

52,50

15097

Arroz Benef. Agulhinha Longo Fino-Tipo 5 -Sc 60 Kg

SC

48,00

48,00

15425

Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Fd 30 Kg

FD

20,83

20,83

15200

Arroz Benef. Comum Longo-Ap -Sc 60 Kg

SC

39,00

39,00

15371

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Fd 30 Kg

FD

35,70

35,70

15382

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Fd 30 Kg

FD

30,98

30,98

15394

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Fd 30 Kg

FD

30,00

30,00

15401

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Fd 30 Kg

FD

26,50

26,50

15413

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Fd 30 Kg

FD

25,00

25,00

15156

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 1 -Sc 60 Kg

SC

65,00

65,00

15168

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 2 -Sc 60 Kg

SC

57,00

57,00

15174

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 3 -Sc 60 Kg

SC

51,50

51,50

15181

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 4 -Sc 60 Kg

SC

48,50

48,50

15193

Arroz Benef. Comum Longo-Tipo 5 -Sc 60 Kg

SC

44,00

44,00

23741

Arroz de Sequeiro c/ casca p / Kg

KG

0,53

0,53

21974

Arroz de Sequeiro c/ casca -sc 60 Kg

SC

31,43

31,43

23178

Arroz de Sequeiro c/ casca-Ap - sc 60 Kg

SC

24,00

24,00

24199

Arroz Integral ou Esbramado -Sc 60Kg

SC

54,00

54,00

15043

Arroz Parboilizado - Sc 60 Kg

SC

59,34

59,34

15268

Arroz Parboilizado - Fd 30 Kg

FD

36,00

36,00

15246

Farelo de Arroz

KG

0,35

0,35

33417

Grão de Arroz Oriundo de Campo de Sementes

KG

1,30

1,30

15222

Quebrado de Arroz 1/2 Canjica -Sc 60 Kg

SC

23,82

23,82

15215

Quebrado de Arroz 3/4 Canjicão -Sc 60 Kg

SC

29,00

29,00

22588

Quirera de arroz -sc 60 Kg

SC

21,00

21,00

25024

Semente de Arroz

KG

2,00

2,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

23730

Feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

21242

Feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

135,00

135,00

29394

Feijão caupi(vigna) - do produtor p/ atacado

SC

85,75

85,75

21250

Feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

21261

Feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

21273

Feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

155,00

155,00

23648

Feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

21285

Feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

75,00

75,00

21297

Feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

130,00

130,00

21304

Feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

145,00

145,00

21316

Feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)

SC

122,50

122,50

22047

Feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg

FD

106,17

106,17

22050

Feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

98,00

98,00

22062

Feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

89,83

89,83

22075

Feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,70

92,70

22088

Feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

87,30

87,30

22090

Feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

83,70

83,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,58

77,58

22111

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

73,50

73,50

22124

Feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,42

69,42

23710

Feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

65,33

65,33

23728

Feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

61,25

61,25

22137

Feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,58

77,58

22140

Feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

73,50

73,50

22157

Feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,42

69,42

22160

Feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

105,75

105,75

22178

Feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

98,00

98,00

22180

Feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,56

92,56

23659

Feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg

FD

77,58

77,58

23661

Feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

73,50

73,50

23674

Feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,42

69,42

22193

Feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

53,57

53,57

22201

Feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

45,54

45,54

22214

Feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

40,18

40,18

22227

Feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

80,11

80,11

22230

Feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

74,33

74,33

22242

Feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,03

69,03

22255

Feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

99,25

99,25

22268

Feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

85,37

85,37

22283

Feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

77,58

77,58

22296

Feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

73,50

73,50

22304

Feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg

FD

69,42

69,42

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

155,17

155,17

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

147,00

147,00

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

184,50

184,50

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

166,50

166,50

21681

Feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

159,25

159,25

27027

Feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

147,00

147,00

21693

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

159,25

159,25

27039

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

147,00

147,00

21700

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

201,50

201,50

27105

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

186,00

186,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

159,25

159,25

27044

Feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

147,00

147,00

21712

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

107,14

107,14

27063

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

96,43

96,43

21730

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

150,22

150,22

27075

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

138,67

138,67

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

188,50

188,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

174,00

174,00

21750

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

159,25

159,25

27099

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg

SC

147,00

147,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

228,67

228,67

33339

Grao de feijão oriundo do campo de sementes

SC

191,22

191,22

 

 

 

 

 

 

TOMATE

 

 

 

    23019

Tomate para indústria

T

155,97

155,97

33662

Tomate longa vida (Produtor) cx. 22kg

CX

32,50

32,50

33675

Tomate Santa Cruz (Produtor) cx. 22kg

CX

27,50

27,50

33688

Tomate (demais tipos - Produtor) cx. 22Kg.

CX

20,00

20,00

33690

Tomate (Produtor)

KG

1,16

1,16

 

 

 

 

 

 

                                    PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate femea - ate 12 meses

CB

560,21

560,21

996

Gado bovino para abate femea - de 13 a 24 meses

CB

1.164,46

1.164,46

997

Gado bovino para abate femea - de 25 a 36 meses

CB

1.164,46

1.164,46

609

Gado bovino para abate femea - acima de 36 meses

CB

1.164,46

1.164,46

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

732,37

732,37

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.691,34

1.691,34

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.691,34

1.691,34

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.691,34

1.691,34

654

Gado bubalino para abate femea - até 12 meses

CB

518,22

518,22

1000

Gado bubalino para abate femea - de 13 a 24 meses

CB

984,26

984,26

1001

Gado bubalino para abate femea - de 25 a 36 meses

CB

984,26

984,26

657

Gado bubalino para abate femea - acima de 36 meses

CB

984,26

984,26

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

716,75

716,75

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.361,32

1.361,32

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.361,32

1.361,32

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.361,32

1.361,32

 

 

 

 

 

 

PEIXE

 

 

 

23834

Peixe tambacu (produtor)

KG

5,08

5,08

23847

Peixe tambaqui (produtor)

KG

5,28

5,28

23850

Peixe pacu caranha (produtor)

KG

5,39

5,39

23862

Peixe caranha (produtor)

KG

5,51

5,51

23870

Peixe pirapitinga (produtor)

KG

5,87

5,87

23888

Peixe matrinxã (produtor)

KG

5,43

5,43

23890

Peixe curimatã (produtor)

KG

5,00

5,00

23909

Peixe piraputanga (produtor)

KG

6,20

6,20

23911

Peixe bagre africano (produtor)

KG

4,00

4,00

23928

Peixe surubim (produtor)

KG

10,59

10,59

23949

Peixe pintado (produtor)

KG

11,00

11,00

23951

Peixe piau (produtor)

KG

4,23

4,23

24260

Peixe tilápia (produtor)

KG

4,43

4,43

25104

Peixe tucunaré (produtor)

KG

8,00

8,00

23930

Peixes - outros (produtor)

KG

5,43

5,43