INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 301 /12-SAT, 26 DE JUNHO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 28.06.12)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “SUÍNO” e "LENHA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

NOTA: Onde se lê "LENHA", leia-se: ""CARVÃO E LENHA".

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subseqüente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de junho de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO SUÍNO
25186	Carcaça suína - gorda	KG	3,31	3,31
16436	Leitão ou leitoa até 10 kg	CB	38,98	38,98
25205	Suíno - reprodutor	CB	2.384,56	2.384,56
25217	Suíno tipo matriz	CB	438,75	438,75
25198	Suíno abatido (banda)	KG	3,30	3,30
25750	Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)	KG	3,85	3,85
21940	Suíno magro para abate (tipo carne)	AR	42,31	42,31
21938	Suíno para abate (tipo banha)	AR	38,93	38,93
25761	Suíno para recria	CB	84,48	84,48
27110	Suíno para abate	KG	2,10	2,10
	CARVÃO E LENHA
17317	Carvão vegetal	MDC	126,25	126,25
21769	Carvão vegetal - empacotado	KG	1,16	1,16
17329	Lenha	ST	39,98	39,98
21222	Lenha de eucalipto	ST	80,35	80,35
29491	Resíduo ou munha de carvão	ST	29,15	29,15
33344	Cavaco de madeira	T	147,00	147,00
33356	Cavaco de madeira	M³	49,00	49,00

“