INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27/15-SRE, 25 DE MARÇO DE 2015.

(Publicada no DOE de 27.03.15).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos “CANA DE AÇÚCAR” e “CARVÃO E LENHA” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de março de 2015.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	CANA DE AÇÚCAR
15495	Cana-de-Açúcar	T	67,34	67,34
	OUTROS
	CARVÃO E LENHA
17317	Carvão vegetal	MDC	110,35	110,35
21769	Carvão vegetal - empacotado	KG	1,47	1,47
17329	Lenha	ST	34,29	34,29
21222	Lenha de eucalipto	ST	69,36	69,36
33328	Resíduo ou munha de carvão	ST	27,50	27,50
33344	Cavaco de madeira	T	158,16	158,16
33356	Cavaco de madeira	M³	50,00	50,00