INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 050/2016-SRE, DE 11 DE MARÇO DE 2016.

(Publicada no DOE de 15.03.16)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 01 de março de 2016.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de março de 2016.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

(R$/Unidade)

Codigo	Descrição do Produto	Und	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
35037	Milheto em Grãos - KG (Produtor)	KG	0,38	0,38
35040	Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor)	SC	22,80	22,80
35024	Milheto em Semente - KG (Atacado)	KG	3,37	3,37
35052	Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor)	SC	34,50	34,50