INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 100/2017-SRE, DE 05 DE MAIO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 08.05.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “MILHETO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de maio de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(R$/Unidade)

CODIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	MILHETO
35037	Milheto em Grãos - KG (Produtor)	KG	0,28	0,28
35040	Milheto em Grãos - SC 60 KG (Produtor)	SC	16,80	16,80
35024	Milheto em Semente - KG (Atacado)	KG	3,70	3,70
35052	Milheto em Grãos Oriundo de Campo de Sementes - SC 60 KG (Produtor)	SC	34,50	34,50